Pt:Antes de Licenciar

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A seguinte lista estabelece alguns pontos básicos que deve considerar antes de aplicar uma licença Creative Commons à sua obra. Não é uma lista completa. Se tiver perguntas ou dúvidas adicionais, coloque-as nas nossas listas de discussão por correio electrónico, envie-nos uma mensagem para info@creativecommons.org, envie uma mensagem a um dos líderes dos projectos locais, ou obtenha o seu próprio aconselhamento legal.

Certifique-se de que a sua obra está protegida por direitos de autor

As licenças da Creative Commons aplicam-se a obras que estão protegidas por direitos de autor. Os direitos de autor protegem a expressão criativa. Em geral, as obras que estão protegidas por direitos de autor são: livros, guiões, sites na internet, planos de aula, blogues e quaisquer outras formas de escrita; fotografias e outras imagens visuais; filmes, jogos de vídeo e outros materiais visuais; composições musicais, gravações sonoras e outras obras em áudio.

Os direitos de autor não protegem os factos ou ideias subjacentes à expressão criativa. Por isso, as licenças Creative Commons não se aplicam a ideias, informações factuais nem a outros elementos não criativos que não estejam protegidos por direitos de autor. Se está nos E.U.A., pode saber mais sobre aquilo que está e não está protegido por direitos de autor neste site. Se está no Reino Unido, visite este site. No Taiwan, as disposições estatutárias relevantes são os Artigos 9 e 10bis. Outros países também podem ter regras diferentes e deve consultá-las antes de aplicar uma licença Creative Commons às suas obras.

Certifique-se de que é titular dos direitos de autor

Antes de aplicar uma licença Creative Commons a uma obra, tem de certificar-se de que está autorizado a fazê-lo. Isto significa que precisa de ter a certeza que a pessoa que é titular dos direitos de autor aprova que a obra seja disponibilizada ao abrigo de uma licença Creative Commons.

Se é o criador da obra, então é muito provavelmente o titular dos respectivos direitos de autor e pode licenciá-la como quiser. Se criou a obra no decorrer das suas obrigações profissionais, então a entidade empregadora poderá ser a titular dos direitos, em cujo caso só o empregador pode decidir aplicar a licença Creative Commons. Se produziu a obra nos termos de um acordo, precisa de verificar esses termos para saber se os direitos sobre a obra foram transferidos para alguém.

Se está a combinar obras já existentes criadas por outros (a menos que estas estejam no domínio público e, portanto, não necessitem de uma permissão de uso), ou está a trabalhar em conjunto com outras pessoas para produzir algo, precisa de ter uma autorização expressa e explícita para aplicar uma licença Creative Commons à obra resultante (a menos que o uso das obras já existentes constitua um "uso legítimo" - fair use ou fair dealing - e, portanto, não seja necessária qualquer permissão). Você não é titular dos direitos de autor da cópia física de uma obra (por exemplo, de um CD da Madonna ou de um livro de Calvino) e, portanto, não pode aplicar licenças Creative Commons a objectos deste género. Só pode obter uma autorização expressa se entrar em contacto directo com o titular dos direitos de autor, se for discutido o licenciamento Creative Commons e se o titular concordar com uma licença específica. Como é claro, se estiver a combinar uma obra que já está licenciada ao abrigo de uma licença Creative Commons já tem os direitos, desde que o seu uso da obra seja consistente com os termos dessa licença!

Certifique-se de que compreende como funcionam as licenças Creative Commons

Antes de aplicar uma licença Creative Commons a uma obra sua, deve ter a certeza de que compreende como funcionam as licenças. Pode fazê-lo lendo com atenção a FAQ ou colocando perguntas específicas e expressando as sua preocupações nos nossos fóruns de discussão. Encontra abaixo um resumo de alguns elementos chave do modelo de licenciamento Creative Commons.

Como é que funciona uma licença Creative Commons?

As licenças Creative Commons têm por base os direitos de autor. Portanto aplicam-se a todas as obras protegidas por legislação de direitos de autor. Os tipos de obras protegidas por direitos de autor são os livros, sites na internet, blogues, fotografias, filmes, vídeos, músicas e outras gravações audiovisuais, por exemplo. O software també, é protegido por direitos de autor mas, como explicado na FAQ, recomendamos vivamente que não use as licenças Creative Commons para licenciar software.

As licenças Creative Commons permitem-lhe dar às outras pessoas uma autorização expressa para usarem a sua obra protegida por direitos de autor - como o direito de copiarem a sua obra, criarem obras derivadas ou adaptações da sua obra, distribuirem a sua obra e ganharem dinheiro com ela. Não lhe permitem restringir nenhum uso que já seja permitido pelas excepções e limitações aos direitos de autor - incluindo, note-se, o "uso legítimo" (fair-use ou fair-dealing) - nem lhe permitem controlar nada que não esteja já protegido por legislação de direitos de autor, como factos e ideias.

As licenças Creative Commons são anexadas à obra e autorizam todos aqueles que entram em contacto com a obra a usá-la de forma consistente com a licença. Isto significa que se o Victor tem uma cópia da sua obra licenciada com uma licença Creative Commons, o Victor pode dar uma cópia à Ana e a Ana estará autorizada a usar a obra de forma consistente com a licença Creative Commons. Nesta altura, passa a dois acordos de licenciamento distintos, um com o Victor e outro com a Ana.

As licenças Creative Commons são expressas em três formatos: o Resumo Para Leigos (destinado a utilizadores), a Licença Jurídica (destinada a advogados); e os metadados (destinados a computadores). Não precisa de assinar nenhum papel para obter uma licença Creative Commons - só tem de escolhê-la na nossa página de licenciamento.

Um aspecto final que deve ficar claro sobre as licenças Creative Commons é que elas não têm carácter de exclusividade. Isto significa que pode permitir que o público em geral use a sua obra nos termos de uma licença Creative Commons e depois celebrar uma licença separada e não exclusiva com outra pessoa; por exemplo, em troca de dinheiro.

E se eu mudar de opinião?

Este é um ponto muito importante que deve ponderar cuidadosamente. As licenças Creative Commons não são revogáveis. Isto significa que não pode impedir ninguém, que tenha obtido a sua obra a coberto de uma licença Creative Commons, de usar a obra de acordo com essa licença. Pode deixar de disponibilizá-la licenciada com uma licença Creative Commons em qualquer altura; mas isto não afecta os direitos associados às cópias da sua obra que já estejam em circulação licenciadas com uma licença creative Commons. Portanto, precisa de ponderar cuidadosamente esta faceta ao escolher uma licença Creative Commons, para ter a certeza de que concorda que as pessoas usem a sua obra de acordo com os termos da licença, mesmo que no futuro deixe de a distribuir.

Para alguns criadores e licenciantes, este aspecto não é importante. E a maioria dos educadores que disponibilizam os seus recursos educativos na internet fazem-no no pressuposto de que estes serão partilhados globalmente.

For some creators and/or licensors, this is not an important issue. And most educators who put their their educational resources online do so with the idea that they will be widely shared. But if you depend on controlling the copyrights in your resources for your livelihood, you should think carefully before giving away commercial rights to your creative work. For example, many musicians have discovered that offering work for noncommercial use can be quite rewarding. But anything beyond that requires careful consideration. We all admire generous souls. But if you want to be generous, we want you to think carefully about it before you are.

Be specific about what you are licensing

You need to be specific about exactly what you are CC-licensing when you apply the Creative Commons license to your work. We give you the option of identifying the format of the work in the metadata (text, audio, video, image, interactive) and you should use this. This enables more precise machine-readable language.

However, you should also think about exactly which elements of your work you are licensing. For example, in the case of a website, are you licensing just the text and images? Or also the stylesheets and the code that run the site? Similarly, if you make CC-licensed music available for download on your site, does the Creative Commons license apply to both the musical composition and the sound recording as well as any artwork and graphics at your site? And remember, as discussed under “2. Make sure you have the rights” above, you need to make sure you have the rights to each element that you license under a Creative Commons license.

Take a moment to think about exactly what you are intending to license and then frame your metadata and legal notice accordingly, eg. “All images at this site are licensed under a Creative Commons [insert description] 2.5 license.”

Are you a member of a collecting society? If so, does it allow you to CC-license your works?

You need to check with your society. Currently, many of the collecting societies in Australia, Finland, France, Germany, Luxembourg, Spain, Taiwan and the Netherlands take an assignment of rights (or in France what is called a “mandate” of rights that nonetheless has the same effect practically as an assignment) from you in present and future works (so that they effectively become the owner of these rights) and manage them for you. So if you are already a member of a collecting society in one of these jurisdictions, you may not be entitled to license your work yourself under a Creative Commons license because the necessary rights are not held by you but by the collecting society. Please also read the FAQ on the website of the Creative Commons project team for your jurisdiction for more information about this issue in your jurisdiction.

Creative Commons is reaching out to collecting societies in those jurisdictions where this problem arises to try to find a solution that enables creators of content to enjoy the benefits both systems offer.

If you encounter difficulties with using Creative Commons licenses because of your membership in a collecting society in your jurisdiction that is not listed above, please let either your country’s Creative Commons’ project team know or email info@creativecommons.org. Also, if you wish to discuss ways to try to deal with the situation in your country please contact your country’s Creative Commons’ project team.

If you are already a member of one of these collecting societies, feel free to encourage your collecting society to give you the option of Creative Commons licensing.