Pt:CC0

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O CC0 é o instrumento "sem direitos reservados" do licenciamento Creative Commons - na prática, significa uma dedicação ao domínio público.

O CC0 é um instrumento com um único fim, concebido para substituir a função de dedicação da anterior Dedicação e Certificação de Domínio Público (Public Domain Dedication and Certification).

A eficácia deste instrumento pode depender do seu regime legal, mas o instrumento tem por objectivo a renúncia de todos os direitos de autor, mesmo em contextos legais onde seja difícil fazê-lo.

Note que o CC0 é um instrumento com três níveis. Embora uma renúncia possa não ter efeito legal em muitas jurisdições, a aplicabilidade do CC0 não depende unicamente da renúncia. A licença pública, de recurso, é semelhante à nossa licença de Atribuição (BY) com a renúncia da condição da atribuição. Esta licença pode fazer-se cumprir em todo o mundo — de certa forma, esta licença é o núcleo do CC0. O terceiro e último nível é um acordo de não reinvindicação, pelo detentor dos direitos de autor, com o sentido de que mesmo que a renúncia e a licença não operem da forma pretendida, o detentor dos direitos de autor não tomará qualquer iniciativa para impedir o utilizador da obra de exercer direitos consistentes com a intenção do detentor dos direitos.

Para informações detalhadas, consulte a FAQ CC0 (CC0 FAQ).