Difference between revisions of "Pt:FFAQ"

FAQ Abreviada (ou Perguntas Muito Muito Frequentes)

NOTA: esta não é a página de Perguntas Frequentes completa. É uma versão condensada, que pretende responder de forma muito clara e concisa às perguntas mais frequentes sobre a Creative Commons. Se não encontrar a resposta à sua pergunta aqui, consulte a FAQ completa. Para ver uma lista dos termos frequentemente usados com relação à CC ou encontrados no site da CC, consulte o glossary nesta wiki.

1. A CC presta aconselhamento jurídico sobre as suas licenças ou apoio em acções judiciais para cumprimento das mesmas?

2. A utilização X é uma violação da cláusula de Uso Não-Comercial das licenças?

3. A minha utilização constitui uma obra derivada ou adaptação?

4. A CC pode dar-me autorização para usar uma obra que encontrei licenciada com uma licença CC?

5. As licenças CC não foram adaptadas à minha jurisdição (país). O que posso fazer?

6. Posso licenciar software usando licenças CC?

7. Como é que altero ou removo a opção de pesquisa CC integrada no browser Firefox??

8. Como é que faço correctamente a atribuição da autoria original de uma obra que tem uma licença CC?

A CC presta aconselhamento jurídico sobre as suas licenças ou apoio em acções judiciais para cumprimento das mesmas?

Não. Não estamos autorizados a prestar aconselhamento jurídico ou fornecer serviços legais de assistência na aplicação das licenças Creative Commons. Não somos uma firma jurídica. Somos semelhantes a um site de auto-ajuda que oferece documentos jurídicos padronizados gratuitos, para serem usados por cada um da forma que pretenda.

No entanto, se estiver localizado nos E.U.A, poderá encontrar um advogado voluntário devidamente qualificado na sua área de entre os Volunteer Lawyers for the Arts. Se está localizado na Austrália, o Arts Law Centre of Australia talvez possa colocá-lo em contacto com um advogado voluntário.

Também mantemos uma lista de advogados e organizações (list of lawyers and organizations) que se identificaram como estando disponíveis para aconselhar clientes sobre assuntos relacionados com o licenciamento CC. Note que a CC não aconselha a utilização dos serviços de ninguém nesta lista, para nenhum cliente nem circunstância em particular.

A nossa rede internacional de afiliados CC pode também ser uma boa fonte de mais informações (mas não de aconselhamento legal) sobre as licenças CC de uma jurisdição em particular. Pode encontrar o contacto dos nossos afiliados na página de cada jurisdição.

A utilização X é uma violação da cláusula de Uso Não-Comercial das licenças?

As nossas licenças de uso não-comercial — Atribuição - Uso Não-Comercial (BY-NC), Atribuição - Uso Não-Comercial - Partilha nos Termos da Mesma Licença (BY-NC-SA), Atribuição - Uso Não-Comercial - Obras Derivadas Proibidas (BY-NC-ND) — proibem usos cujo «objectivo ou orientação primária é o benefício comercial ou a compensação monetária de particulares». Se uma utilização em particular é, ou não é, não-comercial, dependerá da especificidade da situação e das intenções do utilizador, tal como é dito na definição. Na nossa experiência, na maioria das vezes é bastante claro se um determinado uso é permitido e os conflitos conhecidos são relativamente poucos se tomarmos em conta a popularidade das licenças de uso não-comercial (NC). No entanto, tal como em todos os termos de licenciamento, haverá sempre casos de utilizações cuja categorização como comerciais ou não-comerciais apresenta desafios. A CC não pode ajudá-lo a determinar o que é, ou não é, um uso comercial. Se está incerto, sugerimos que contacte o licenciante para clarificação, ou pesquise obras alternativas licenciadas com uma licença CC que permita o uso comercial — Atribuição (BY), Atribuição - Partilha nos Mesmos Termos (BY-SA), Atribuição - Obras Derivadas Proibidas (BY-ND).

A minha utilização constitui uma obra derivada ou adaptação?

Depende. Uma obra derivada é uma obra que é baseada noutra mas não é uma cópia exacta, na íntegra. O significado preciso desta definição é uma questão legal complicada. Em geral, uma tradução, ou uma adaptação de um livro para o cinema, são exemplos de obras derivadas. No âmbito das licenças centrais da Creative Commons, a sincronização de uma obra musical ou gravação sonora em relação temporal com uma imagem animada também é considerada uma obra derivada.

Todas as licenças da Creative Commons autorizam que o utilizador exercite os direitos permitidos pela licença em qualquer formato ou suporte. Isto significa, por exemplo, que nos termos da licença Atribuição - Uso Não-Comercial - Obras Derivadas Proibidas 3.0 Não Adaptada pode copiar a obra de um suporte digital para um suporte em papel, desde que o faça de uma forma consistente com os termos da licença.

A CC pode dar-me autorização para usar uma obra que encontrei licenciada com uma licença CC?

Não. As licenças da Creative Commons são oferecidas ao público de forma gratuita. Não é necessário um registo do uso de licenças CC, nem pretendemos manter qualquer tipo de registo. Em geral, não temos conhecimento directo de quem está a usar as licenças nem para que fim (embora tenhamos conhecimento indirecto através dos motores de pesquisa). Não temos qualquer forma de contactar os autores de obras licenciadas com licenças CC, nem oferecemos quaisquer serviços de autorização de uso.

As licenças CC não foram adaptadas à minha jurisdição (país). O que posso fazer?

Toda e qualquer licença CC foi criada com a intenção de ser efectiva em todo o mundo, quer tenha sido «adaptada» a uma jurisdição específica, ou não. Se as licenças ainda não foram adaptadas à sua jurisdição, recomendamos que utilize as versões não adaptadas das nossas licenças. As licenças não adaptadas da CC foram criadas usando termos padronizados da Convenção de Berna Relativa à Protecção das Obras Literárias e Artísticas e de outros tratados internacionais relacionados com os direitos de autor e com a propriedade intelectual.

Se quiser ajudar na adaptação das licenças para a sua jurisdição, considere a possibilidade de colaborar connosco no processo de adaptação das licenças: International Overview The Porting Process. Se quiser colaborar neste projecto, contacte a Creative Commons International: info@creativecommons.org.

Posso licenciar software usando licenças CC?

Não recomendamos que o faça. As licenças da Creative Commons não devem ser usadas para software. Encorajamo-lo a usar uma das (muito boas) licenças para software já disponíveis. Recomendamos que pondere a possibilidade de usar as licenças disponibilizadas pela Free Software Foundation ou listadas na Open Source Initiative. Ao contrário das nossas licenças, que não fazem menção explícita a código fonte e código objecto, estas licenças foram especificamente concebidas para uso com software.

A Creative Commons «embrulhou» algumas licenças de software livre e código aberto num «Acordo para leigos» e num conjunto de metadados legíveis por computador. Pode usar estas licenças de software «embrulhadas» para aproveitar o documento em texto e os metadados legíveis por computador, ao mesmo tempo que licencia a sua obra com uma licença de software conhecida. É importante notar que a CC não alterou de nenhuma forma estas licenças de software; simplesmente, acrescentou explicações que são legíveis por pessoas e por computadores, ao texto original da licença. Exemplos: GNU GPL, GNU LGPL, BSD.

Como é que altero ou removo a opção de pesquisa CC integrada no browser Firefox?

A Mozilla incluiu a Creative Commons na função de pesquisa do Firefox, em conjunto com opções de pesquisa para o Google, a Amazon e outros sites populares. Veja as funcionalidades Mozilla.

Se pretende remover uma opção de pesquisa em particular, clique o logótipo que aparece na caixa de pesquisa (o logótipo CC, ou o logótipo do Google, por exemplo). Verá um menu descendente, que lhe permite usar o rato para seleccionar outro fornecedor do serviço de pesquisa. Se seleccionar «Gerir motores de pesquisa» (Manage search engines) pode acrescentar ou retirar os motores de pesquisa da sua escolha, tais como Flickr e Wikipedia.

Para alternar entre os fornecedores de pesquisa usando o teclado, comece por clicar o interior da caixa de pesquisa e depois carregue na tecla Ctrl (ou a tecla Apple/Command no Mac) e carregue na seta para cima algumas vezes. Deve ver o logótipo do Google. Para mudar para outros fornecedores, pode pressionar Ctrl (ou Apple) e a seta para baixo. Há mais informação disponível sobre a pesquisa CC no Firefox.

Como é que faço correctamente a atribuição da autoria original de uma obra que tem uma licença CC?

Todas as licenças CC exigem que se atribua a autoria do autor ou autores originais. Se o titular dos direitos de autor não especificou uma forma em particular para fazer a atribuição, isto não significa que não tenha de atribuir a autoria original. Significa simplesmente que terá de atribuir a autoria original da melhor forma que puder com a informação de que dispõe. De forma geral, isto significa cinco coisas:

• Se a própria obra contém quaisquer notas de direitos de autor colocadas pelo titular dos direitos de autor, tem de deixá-las intactas, ou reproduzi-las de uma forma que seja razoável no suporte para o qual está a republicar a obra.

• Cite o nome, apelido, identificação, nickname, etc., do autor. Se está a publicar na internet, é de bom tom criar um link no nome, que conduza à página de perfil da pessoa, se existir uma tal página.

• Cite o título ou nome da obra, se este existir. Se está a publicar na internet, é de bom tom criar um link no nome, que conduza à obra original.

• Cite a licença CC específica com que a obra foi licenciada. Se está a publicar na internet, é de bom tom criar um link na citação, que conduza à licença no Site da CC.

• Se está a produzir uma obra derivada ou uma adaptação, adicionalmente aos passos acima tem de identificar a sua obra como uma obra derivada, isto é, «Esta é uma tradução para português da [obra original] de [autor].» ou «Argumento baseado na [obra original] de [autor].».

No caso em que um titular dos direitos de autor especifica a forma de atribuição da sua autoria original, para além da exigência de deixar intactas quaisquer notas de direitos de autor o titular só pode exigir certas coisas. Nomeadamente:

• Pode exigir que atribua a autoria original a um nome específico, a um pseudónimo ou a uma organização qualquer.

• Pode exigir que associe ou forneça uma certa URL (um endereço na internet), que conduza à obra.

Se tem interesse em ver o que é que uma licença real (texto legal na íntegra) tem a dizer sobre a atribuição da autoria original, pode ver a licença Atribuição 3.0 Não Adaptada (texto integral), da Creative Commons, como exemplo. Note, por favor, que este é apenas um exemplo e que deve sempre ler a secção apropriada da licença específica em questão ... normalmente, embora nem sempre, a secção 4(b) ou 4(c).