Difference between revisions of "Brazil/3.0/BY-NC-SA"

From Creative Commons
Jump to: navigation, search
Line 193: Line 193:
  
 
b. Você pode Distribuir ou Executar Publicamente uma Obra Derivada somente sob: (i) os termos desta Licença; (ii) uma versão posterior desta Licença que contenha os mesmos Elementos da Licença; (iii) uma Licença Creative Commons Unported ou uma Licença Creative Commons de outra jurisdição (seja a versão atual ou uma versão posterior), desde que elas contenham os mesmos Elementos da Licença da presente Licença (p. ex., Atribuição-Uso não-comercial-Compartilhamento pela mesma licença 3.0 Unported) (“Licença Aplicável”).
 
b. Você pode Distribuir ou Executar Publicamente uma Obra Derivada somente sob: (i) os termos desta Licença; (ii) uma versão posterior desta Licença que contenha os mesmos Elementos da Licença; (iii) uma Licença Creative Commons Unported ou uma Licença Creative Commons de outra jurisdição (seja a versão atual ou uma versão posterior), desde que elas contenham os mesmos Elementos da Licença da presente Licença (p. ex., Atribuição-Uso não-comercial-Compartilhamento pela mesma licença 3.0 Unported) (“Licença Aplicável”).
 
 
 
|Retranslated section text=4. Restrictions.<br />   
 
|Retranslated section text=4. Restrictions.<br />   
  
The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:<br /> <br />   
+
The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:<br />
  
 
b. You may Distribute or Publicly Perform an Adaptation only under: (i) the terms of this License; (ii) a later version of this License with the same License Elements; (iii) a Creative Commons jurisdiction license (either this or a later license version) that contains the same License Elements as this License (e.g., Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Unported) ("Applicable License").  
 
b. You may Distribute or Publicly Perform an Adaptation only under: (i) the terms of this License; (ii) a later version of this License with the same License Elements; (iii) a Creative Commons jurisdiction license (either this or a later license version) that contains the same License Elements as this License (e.g., Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Unported) ("Applicable License").  
 
 
 
}}
 
}}
 
{{License section
 
{{License section
Line 207: Line 203:
 
|Section text=4. Restrições.<br />   
 
|Section text=4. Restrições.<br />   
  
A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:<br /> <br /> 
+
A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:<br />  
  
 
b. Você deve incluir uma cópia da Licença Aplicável ou o Identificador Uniformizado de Recursos (Uniform Resource Identifier) para esta Licença em toda cópia de qualquer Obra Derivada que Você Distribuir ou Executar Publicamente.  
 
b. Você deve incluir uma cópia da Licença Aplicável ou o Identificador Uniformizado de Recursos (Uniform Resource Identifier) para esta Licença em toda cópia de qualquer Obra Derivada que Você Distribuir ou Executar Publicamente.  
 
|Retranslated section text=4. Restrictions.<br />     
 
|Retranslated section text=4. Restrictions.<br />     
  
The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:<br /> <br />   
+
The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:<br />    
  
 
b. You must include a copy of, or the URI, for Applicable License with every copy of each Adaptation You Distribute or Publicly Perform.  
 
b. You must include a copy of, or the URI, for Applicable License with every copy of each Adaptation You Distribute or Publicly Perform.  
Line 220: Line 216:
 
|Section text=4. Restrições.<br />   
 
|Section text=4. Restrições.<br />   
  
A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:<br /> <br /> 
+
A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:<br />  
  
 
b. Você não pode oferecer ou impor quaisquer termos sobre a Obra Derivada que restrinjam os termos da Licença Aplicável, ou a habilidade dos destinatários da Obra Derivada exercerem os direitos que lhes são garantidos sob os termos da Licença Aplicável.  
 
b. Você não pode oferecer ou impor quaisquer termos sobre a Obra Derivada que restrinjam os termos da Licença Aplicável, ou a habilidade dos destinatários da Obra Derivada exercerem os direitos que lhes são garantidos sob os termos da Licença Aplicável.  
  
 
Você deverá manter intactas todas as informações que se referirem à Licença Aplicável e à exclusão de garantia em toda cópia da Obra tal como incluída na Obra Derivada que Você Distribuir ou Executar Publicamente.  
 
Você deverá manter intactas todas as informações que se referirem à Licença Aplicável e à exclusão de garantia em toda cópia da Obra tal como incluída na Obra Derivada que Você Distribuir ou Executar Publicamente.  
 
 
|Retranslated section text=4. Restrictions.<br />     
 
|Retranslated section text=4. Restrictions.<br />     
  
The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:<br /> <br />   
+
The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:<br />    
  
 
b. You may not offer or impose any terms on the Adaptation that restrict the terms of the Applicable License or the ability of the recipient of the Adaptation to exercise the rights granted to that recipient under the terms of the Applicable License.  
 
b. You may not offer or impose any terms on the Adaptation that restrict the terms of the Applicable License or the ability of the recipient of the Adaptation to exercise the rights granted to that recipient under the terms of the Applicable License.  
  
 
You must keep intact all notices that refer to the Applicable License and to the disclaimer of warranties with every copy of the Work as included in the Adaptation You Distribute or Publicly Perform.  
 
You must keep intact all notices that refer to the Applicable License and to the disclaimer of warranties with every copy of the Work as included in the Adaptation You Distribute or Publicly Perform.  
 
 
}}
 
}}
 
{{License section
 
{{License section
Line 239: Line 233:
 
|Section text=4. Restrições.<br />   
 
|Section text=4. Restrições.<br />   
  
A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:<br /> <br /> 
+
A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:<br />  
  
 
b. Quando Você Distribuir ou Executar Publicamente uma Obra Derivada, Você não poderá impor quaisquer medidas tecnológicas eficazes sobre a Obra Derivada que restrinjam a habilidade de uma pessoa que receba a Obra Derivada de Você em exercer os direitos a ela garantidos sob os termos da Licença Aplicável.  
 
b. Quando Você Distribuir ou Executar Publicamente uma Obra Derivada, Você não poderá impor quaisquer medidas tecnológicas eficazes sobre a Obra Derivada que restrinjam a habilidade de uma pessoa que receba a Obra Derivada de Você em exercer os direitos a ela garantidos sob os termos da Licença Aplicável.  
 
|Retranslated section text=4. Restrictions.<br />     
 
|Retranslated section text=4. Restrictions.<br />     
  
The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:<br /> <br />   
+
The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:<br />    
  
 
b. When You Distribute or Publicly Perform the Adaptation, You may not impose any effective technological measures on the Adaptation that restrict the ability of a recipient of the Adaptation from You to exercise the rights granted to that recipient under the terms of the Applicable License.  
 
b. When You Distribute or Publicly Perform the Adaptation, You may not impose any effective technological measures on the Adaptation that restrict the ability of a recipient of the Adaptation from You to exercise the rights granted to that recipient under the terms of the Applicable License.  
Line 252: Line 246:
 
|Section text=4. Restrições.<br />   
 
|Section text=4. Restrições.<br />   
  
A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:<br /> <br /> 
+
A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:<br />  
  
 
b. Esta Seção 4(b) se aplica à Obra Derivada enquanto incorporada a uma Obra Coletiva, mas não exige que a Obra Coletiva, à parte da própria Obra Derivada, esteja sujeita aos termos da Licença Aplicável.  
 
b. Esta Seção 4(b) se aplica à Obra Derivada enquanto incorporada a uma Obra Coletiva, mas não exige que a Obra Coletiva, à parte da própria Obra Derivada, esteja sujeita aos termos da Licença Aplicável.  
Line 265: Line 259:
 
|Section text=4. Restrições.<br />  
 
|Section text=4. Restrições.<br />  
  
A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:<br /> <br />
+
A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:<br />
  
 
c. Você não poderá exercer nenhum dos direitos acima concedidos a Você na Seção 3 de qualquer maneira que seja predominantemente intencionada ou direcionada à obtenção de vantagem comercial ou compensação monetária privada. A troca da Obra por outros materiais protegidos por direito autoral através de compartilhamento digital de arquivos ou de outras formas não deverá ser considerada como intencionada ou direcionada à obtenção de vantagens comerciais ou compensação monetária privada, desde que não haja pagamento de nenhuma compensação monetária com relação à troca de Obras protegidas por direito de autor.
 
c. Você não poderá exercer nenhum dos direitos acima concedidos a Você na Seção 3 de qualquer maneira que seja predominantemente intencionada ou direcionada à obtenção de vantagem comercial ou compensação monetária privada. A troca da Obra por outros materiais protegidos por direito autoral através de compartilhamento digital de arquivos ou de outras formas não deverá ser considerada como intencionada ou direcionada à obtenção de vantagens comerciais ou compensação monetária privada, desde que não haja pagamento de nenhuma compensação monetária com relação à troca de Obras protegidas por direito de autor.
 
 
|Retranslated section text=4. Restrictions.<br />   
 
|Retranslated section text=4. Restrictions.<br />   
  
The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:<br /> <br />     
+
The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:<br />     
  
 
c. You may not exercise any of the rights granted to You in Section 3 above in any manner that is primarily intended for or directed toward commercial advantage or private monetary compensation. The exchange of the Work for other copyrighted works by means of digital filesharing or otherwise shall not be considered to be intended for or directed toward commercial advantage or private monetary compensation, provided there is no payment of any monetary compensation in connection with the exchange of copyrighted works.
 
c. You may not exercise any of the rights granted to You in Section 3 above in any manner that is primarily intended for or directed toward commercial advantage or private monetary compensation. The exchange of the Work for other copyrighted works by means of digital filesharing or otherwise shall not be considered to be intended for or directed toward commercial advantage or private monetary compensation, provided there is no payment of any monetary compensation in connection with the exchange of copyrighted works.
 
 
}}
 
}}
 
{{License section
 
{{License section
Line 280: Line 272:
 
|Section text=4. Restrições.<br />   
 
|Section text=4. Restrições.<br />   
  
A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:<br /> <br />  
+
A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:<br />  
  
 
d. Se Você Distribuir ou Executar Publicamente a Obra ou qualquer Obra Derivada ou Obra Coletiva, Você deve, a menos que um pedido relacionado à Seção 4(a) tenha sido feito, manter intactas todas as informações relativas a direitos autorais sobre a Obra e exibir, de forma razoável em relação ao meio ou mídia por Você utilizado: (i) o nome do Autor Original (ou seu pseudônimo, se for o caso), se fornecido, do Titular de Direitos Conexos, se fornecido e quando aplicável, e/ou, ainda, se o Autor Original/Titular de Direitos Conexos e/ou o Licenciante designar outra parte ou partes (p. ex.: um instituto patrocinador, editora, periódico) para atribuição (“Partes de Atribuição”) nas informações relativas aos direitos autorais do Licenciante, termos de serviço ou por outros meios razoáveis, o nome dessa parte ou partes; (ii) o título da Obra, se fornecido; (iii) na medida do razoável, o Identificador Uniformizado de Recursos (URI) que o Licenciante especificar para estar associado à Obra, se houver, exceto se o URI não se referir ao aviso de direitos autorais ou à informação sobre o regime de licenciamento da Obra; e, (iv) em conformidade com a Seção 3(b), no caso de Obra Derivada, crédito identificando o uso da Obra na Obra Derivada (p. ex.: "Tradução Francesa da Obra do Autor Original/Titular de Direitos Conexos", ou "Roteiro baseado na Obra original do Autor Original/Titular de Direitos Conexos"). O crédito exigido por esta Seção 4(d), pode ser implementado de qualquer forma razoável; desde que, entretanto, no caso de uma Obra Derivada ou Obra Coletiva, na indicação de crédito feita aos autores participantes da Obra Derivada ou Obra Coletiva, o crédito apareça como parte dessa indicação, e de modo ao menos tão proeminente quanto os créditos para os outros autores participantes.  
 
d. Se Você Distribuir ou Executar Publicamente a Obra ou qualquer Obra Derivada ou Obra Coletiva, Você deve, a menos que um pedido relacionado à Seção 4(a) tenha sido feito, manter intactas todas as informações relativas a direitos autorais sobre a Obra e exibir, de forma razoável em relação ao meio ou mídia por Você utilizado: (i) o nome do Autor Original (ou seu pseudônimo, se for o caso), se fornecido, do Titular de Direitos Conexos, se fornecido e quando aplicável, e/ou, ainda, se o Autor Original/Titular de Direitos Conexos e/ou o Licenciante designar outra parte ou partes (p. ex.: um instituto patrocinador, editora, periódico) para atribuição (“Partes de Atribuição”) nas informações relativas aos direitos autorais do Licenciante, termos de serviço ou por outros meios razoáveis, o nome dessa parte ou partes; (ii) o título da Obra, se fornecido; (iii) na medida do razoável, o Identificador Uniformizado de Recursos (URI) que o Licenciante especificar para estar associado à Obra, se houver, exceto se o URI não se referir ao aviso de direitos autorais ou à informação sobre o regime de licenciamento da Obra; e, (iv) em conformidade com a Seção 3(b), no caso de Obra Derivada, crédito identificando o uso da Obra na Obra Derivada (p. ex.: "Tradução Francesa da Obra do Autor Original/Titular de Direitos Conexos", ou "Roteiro baseado na Obra original do Autor Original/Titular de Direitos Conexos"). O crédito exigido por esta Seção 4(d), pode ser implementado de qualquer forma razoável; desde que, entretanto, no caso de uma Obra Derivada ou Obra Coletiva, na indicação de crédito feita aos autores participantes da Obra Derivada ou Obra Coletiva, o crédito apareça como parte dessa indicação, e de modo ao menos tão proeminente quanto os créditos para os outros autores participantes.  
 
 
|Retranslated section text=4. Restrictions.<br />   
 
|Retranslated section text=4. Restrictions.<br />   
  
The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:<br /> <br />   
+
The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:<br />   
  
 
d. If You Distribute, or Publicly Perform the Work or any Adaptations or Collections, You must, unless a request has been made pursuant to Section 4(a), keep intact all copyright notices for the Work and provide, reasonable to the medium or means You are utilizing: (i) the name of the Original Author (or pseudonym, if applicable) if supplied, Owner of Neighboring Rights, if supplied and when applicable, and/or if the Original Author/Owner of Neighboring Rights and/or Licensor designate another party or parties (e.g., a sponsor institute, publishing entity, journal) for attribution ("Attribution Parties") in Licensor's copyright notice, terms of service or by other reasonable means, the name of such party or parties; (ii) the title of the Work if supplied; (iii) to the extent reasonably practicable, the URI, if any, that Licensor specifies to be associated with the Work, unless such URI does not refer to the copyright notice or licensing information for the Work; and, (iv) consistent with Section 3(b), in the case of an Adaptation, a credit identifying the use of the Work in the Adaptation (e.g., "French translation of the Work by Original Author/Owner of Neighboring Rights," or "Screenplay based on original Work by Original Author/Owner of Neighboring Rights"). The credit required by this Section 4(d) may be implemented in any reasonable manner; provided, however, that in the case of a Adaptation or Collection, at a minimum such credit will appear, if a credit for all contributing authors of the Adaptation or Collection appears, then as part of these credits and in a manner at least as prominent as the credits for the other contributing authors.  
 
d. If You Distribute, or Publicly Perform the Work or any Adaptations or Collections, You must, unless a request has been made pursuant to Section 4(a), keep intact all copyright notices for the Work and provide, reasonable to the medium or means You are utilizing: (i) the name of the Original Author (or pseudonym, if applicable) if supplied, Owner of Neighboring Rights, if supplied and when applicable, and/or if the Original Author/Owner of Neighboring Rights and/or Licensor designate another party or parties (e.g., a sponsor institute, publishing entity, journal) for attribution ("Attribution Parties") in Licensor's copyright notice, terms of service or by other reasonable means, the name of such party or parties; (ii) the title of the Work if supplied; (iii) to the extent reasonably practicable, the URI, if any, that Licensor specifies to be associated with the Work, unless such URI does not refer to the copyright notice or licensing information for the Work; and, (iv) consistent with Section 3(b), in the case of an Adaptation, a credit identifying the use of the Work in the Adaptation (e.g., "French translation of the Work by Original Author/Owner of Neighboring Rights," or "Screenplay based on original Work by Original Author/Owner of Neighboring Rights"). The credit required by this Section 4(d) may be implemented in any reasonable manner; provided, however, that in the case of a Adaptation or Collection, at a minimum such credit will appear, if a credit for all contributing authors of the Adaptation or Collection appears, then as part of these credits and in a manner at least as prominent as the credits for the other contributing authors.  
 
 
}}
 
}}
 
{{License section
 
{{License section
Line 295: Line 285:
 
|Section text=4. Restrições.<br />   
 
|Section text=4. Restrições.<br />   
  
A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:<br /> <br />  
+
A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:<br />  
  
 
d. De modo a evitar dúvidas, Você apenas poderá fazer uso do crédito exigido por esta Seção para o propósito de atribuição na forma estabelecida acima e, ao exercer Seus direitos sob esta Licença, Você não poderá implícita ou explicitamente afirmar ou sugerir qualquer vínculo, patrocínio ou apoio do Autor Original, Titular de Direitos Conexos, Licenciante e/ou Partes de Atribuição, o que for cabível, por Você ou Seu uso da Obra, sem a prévia e expressa autorização do Autor Original, Titular de Direitos Conexos, Licenciante e/ou Partes de Atribuição.
 
d. De modo a evitar dúvidas, Você apenas poderá fazer uso do crédito exigido por esta Seção para o propósito de atribuição na forma estabelecida acima e, ao exercer Seus direitos sob esta Licença, Você não poderá implícita ou explicitamente afirmar ou sugerir qualquer vínculo, patrocínio ou apoio do Autor Original, Titular de Direitos Conexos, Licenciante e/ou Partes de Atribuição, o que for cabível, por Você ou Seu uso da Obra, sem a prévia e expressa autorização do Autor Original, Titular de Direitos Conexos, Licenciante e/ou Partes de Atribuição.

Revision as of 02:16, 3 August 2010

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Creative Commons Disclaimer/Notice |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=A INSTITUIÇÃO CREATIVE COMMONS NÃO É UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA E NÃO PRESTA SERVIÇOS JURÍDICOS. A DISTRIBUIÇÃO DESTA LICENÇA NÃO ESTABELECE QUALQUER RELAÇÃO ADVOCATÍCIA. O CREATIVE COMMONS DISPONIBILIZA ESTAS INFORMAÇÕES "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM". O CREATIVE COMMONS NÃO FAZ QUALQUER GARANTIA QUANTO ÀS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS E SE EXONERA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS RESULTANTES DO SEU USO. |Text has language=

|Has retranslated text=CREATIVE COMMONS CORPORATION IS NOT A LAW FIRM AND DOES NOT PROVIDE LEGAL SERVICES. DISTRIBUTION OF THIS LICENSE DOES NOT CREATE AN ATTORNEY-CLIENT RELATIONSHIP. CREATIVE COMMONS PROVIDES THIS INFORMATION ON AN "AS-IS" BASIS. CREATIVE COMMONS MAKES NO WARRANTIES REGARDING THE INFORMATION PROVIDED, AND DISCLAIMS LIABILITY FOR DAMAGES RESULTING FROM ITS USE.}}
License section tag(s): Creative Commons Disclaimer/Notice

Section Text {{#if:|()|}}

A INSTITUIÇÃO CREATIVE COMMONS NÃO É UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA E NÃO PRESTA SERVIÇOS JURÍDICOS. A DISTRIBUIÇÃO DESTA LICENÇA NÃO ESTABELECE QUALQUER RELAÇÃO ADVOCATÍCIA. O CREATIVE COMMONS DISPONIBILIZA ESTAS INFORMAÇÕES "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM". O CREATIVE COMMONS NÃO FAZ QUALQUER GARANTIA QUANTO ÀS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS E SE EXONERA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS RESULTANTES DO SEU USO.
{{#if: CREATIVE COMMONS CORPORATION IS NOT A LAW FIRM AND DOES NOT PROVIDE LEGAL SERVICES. DISTRIBUTION OF THIS LICENSE DOES NOT CREATE AN ATTORNEY-CLIENT RELATIONSHIP. CREATIVE COMMONS PROVIDES THIS INFORMATION ON AN "AS-IS" BASIS. CREATIVE COMMONS MAKES NO WARRANTIES REGARDING THE INFORMATION PROVIDED, AND DISCLAIMS LIABILITY FOR DAMAGES RESULTING FROM ITS USE.|

Re-translated text

CREATIVE COMMONS CORPORATION IS NOT A LAW FIRM AND DOES NOT PROVIDE LEGAL SERVICES. DISTRIBUTION OF THIS LICENSE DOES NOT CREATE AN ATTORNEY-CLIENT RELATIONSHIP. CREATIVE COMMONS PROVIDES THIS INFORMATION ON AN "AS-IS" BASIS. CREATIVE COMMONS MAKES NO WARRANTIES REGARDING THE INFORMATION PROVIDED, AND DISCLAIMS LIABILITY FOR DAMAGES RESULTING FROM ITS USE.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Creative Commons Disclaimer/Notice}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Creative Commons Disclaimer/Notice}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Applicable Law/Choice of Law/Proper Law Clause |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=A OBRA (CONFORME DEFINIDA ABAIXO) É DISPONIBILIZADA DE ACORDO COM OS TERMOS DESTA LICENÇA PÚBLICA CREATIVE COMMONS ("CCPL" OU "LICENÇA"). A OBRA É PROTEGIDA POR DIREITO AUTORAL E/OU OUTRAS LEIS APLICÁVEIS. QUALQUER USO DA OBRA QUE NÃO O AUTORIZADO SOB ESTA LICENÇA OU PELA LEGISLAÇÃO AUTORAL É PROIBIDO. |Text has language=

|Has retranslated text=THE WORK (AS DEFINED BELOW) IS PROVIDED UNDER THE TERMS OF THIS CREATIVE COMMONS PUBLIC LICENSE ("CCPL" OR "LICENSE"). THE WORK IS PROTECTED BY COPYRIGHT AND/OR OTHER APPLICABLE LAW. ANY USE OF THE WORK OTHER THAN AS AUTHORIZED UNDER THIS LICENSE OR COPYRIGHT LAW IS PROHIBITED.}}
License section tag(s): Applicable Law/Choice of Law/Proper Law Clause

Section Text {{#if:|()|}}

A OBRA (CONFORME DEFINIDA ABAIXO) É DISPONIBILIZADA DE ACORDO COM OS TERMOS DESTA LICENÇA PÚBLICA CREATIVE COMMONS ("CCPL" OU "LICENÇA"). A OBRA É PROTEGIDA POR DIREITO AUTORAL E/OU OUTRAS LEIS APLICÁVEIS. QUALQUER USO DA OBRA QUE NÃO O AUTORIZADO SOB ESTA LICENÇA OU PELA LEGISLAÇÃO AUTORAL É PROIBIDO.
{{#if: THE WORK (AS DEFINED BELOW) IS PROVIDED UNDER THE TERMS OF THIS CREATIVE COMMONS PUBLIC LICENSE ("CCPL" OR "LICENSE"). THE WORK IS PROTECTED BY COPYRIGHT AND/OR OTHER APPLICABLE LAW. ANY USE OF THE WORK OTHER THAN AS AUTHORIZED UNDER THIS LICENSE OR COPYRIGHT LAW IS PROHIBITED.|

Re-translated text

THE WORK (AS DEFINED BELOW) IS PROVIDED UNDER THE TERMS OF THIS CREATIVE COMMONS PUBLIC LICENSE ("CCPL" OR "LICENSE"). THE WORK IS PROTECTED BY COPYRIGHT AND/OR OTHER APPLICABLE LAW. ANY USE OF THE WORK OTHER THAN AS AUTHORIZED UNDER THIS LICENSE OR COPYRIGHT LAW IS PROHIBITED.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Applicable Law/Choice of Law/Proper Law Clause}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Applicable Law/Choice of Law/Proper Law Clause}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= License or Contract/Court Treatment of Legal Code |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=AO EXERCER QUAISQUER DOS DIREITOS À OBRA AQUI CONCEDIDOS, VOCÊ ACEITA E CONCORDA FICAR OBRIGADO NOS TERMOS DESTA LICENÇA. O LICENCIANTE CONCEDE A VOCÊ OS DIREITOS AQUI CONTIDOS EM CONTRAPARTIDA A SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES. |Text has language=

|Has retranslated text=BY EXERCISING ANY RIGHTS TO THE WORK PROVIDED HERE, YOU ACCEPT AND AGREE TO BE BOUND BY THE TERMS OF THIS LICENSE. THE LICENSOR GRANTS YOU THE RIGHTS CONTAINED HERE IN CONSIDERATION OF YOUR ACCEPTANCE OF SUCH TERMS AND CONDITIONS.}}
License section tag(s): License or Contract/Court Treatment of Legal Code

Section Text {{#if:|()|}}

AO EXERCER QUAISQUER DOS DIREITOS À OBRA AQUI CONCEDIDOS, VOCÊ ACEITA E CONCORDA FICAR OBRIGADO NOS TERMOS DESTA LICENÇA. O LICENCIANTE CONCEDE A VOCÊ OS DIREITOS AQUI CONTIDOS EM CONTRAPARTIDA A SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.
{{#if: BY EXERCISING ANY RIGHTS TO THE WORK PROVIDED HERE, YOU ACCEPT AND AGREE TO BE BOUND BY THE TERMS OF THIS LICENSE. THE LICENSOR GRANTS YOU THE RIGHTS CONTAINED HERE IN CONSIDERATION OF YOUR ACCEPTANCE OF SUCH TERMS AND CONDITIONS.|

Re-translated text

BY EXERCISING ANY RIGHTS TO THE WORK PROVIDED HERE, YOU ACCEPT AND AGREE TO BE BOUND BY THE TERMS OF THIS LICENSE. THE LICENSOR GRANTS YOU THE RIGHTS CONTAINED HERE IN CONSIDERATION OF YOUR ACCEPTANCE OF SUCH TERMS AND CONDITIONS.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|License or Contract/Court Treatment of Legal Code}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|License or Contract/Court Treatment of Legal Code}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Adaptation/Derivative Work |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=1. Definições
a. "Obra Derivada" significa uma Obra baseada na Obra ou na Obra e outras Obras pré-existentes, tal qual uma tradução, adaptação, arranjo musical ou outras alterações de uma Obra literária, artística ou científica, ou fonograma ou performance, incluindo adaptações cinematográficas ou qualquer outra forma na qual a Obra possa ser refeita, transformada ou adaptada, abrangendo qualquer forma reconhecível como derivada da original, com exceção da Obra que constitua uma Obra Coletiva, a qual não será considerada uma Obra Derivada para os propósitos desta Licença. Para evitar dúvidas, quando a Obra for uma Obra musical, performance ou fonograma, a sincronização da Obra em relação cronometrada com uma imagem em movimento (“synching”) será considerada uma Obra Derivada para os propósitos desta Licença. |Text has language=

|Has retranslated text=1. Definitions
a. "Adaptation" means a work based upon the Work, or upon the Work and other pre-existing works, such as a translation, adaptation, derivative work, arrangement of music or other alterations of a literary or artistic work, or phonogram or performance and includes cinematographic adaptations or any other form in which the Work may be recast, transformed,or adapted including in any form recognizably derived from the original, except a work that constitutes a Collection, which will not be considered an Adaptation for the purpose of this License. For the avoidance of doubt, where the Work is a musical work, performance or phonogram, the synchronization of the Work in timed-relation with a moving image ("synching") will be considered an Adaptation for the purpose of this License.}}
License section tag(s): Adaptation/Derivative Work

Section Text {{#if:|()|}}

1. Definições
a. "Obra Derivada" significa uma Obra baseada na Obra ou na Obra e outras Obras pré-existentes, tal qual uma tradução, adaptação, arranjo musical ou outras alterações de uma Obra literária, artística ou científica, ou fonograma ou performance, incluindo adaptações cinematográficas ou qualquer outra forma na qual a Obra possa ser refeita, transformada ou adaptada, abrangendo qualquer forma reconhecível como derivada da original, com exceção da Obra que constitua uma Obra Coletiva, a qual não será considerada uma Obra Derivada para os propósitos desta Licença. Para evitar dúvidas, quando a Obra for uma Obra musical, performance ou fonograma, a sincronização da Obra em relação cronometrada com uma imagem em movimento (“synching”) será considerada uma Obra Derivada para os propósitos desta Licença.
{{#if: 1. Definitions
a. "Adaptation" means a work based upon the Work, or upon the Work and other pre-existing works, such as a translation, adaptation, derivative work, arrangement of music or other alterations of a literary or artistic work, or phonogram or performance and includes cinematographic adaptations or any other form in which the Work may be recast, transformed,or adapted including in any form recognizably derived from the original, except a work that constitutes a Collection, which will not be considered an Adaptation for the purpose of this License. For the avoidance of doubt, where the Work is a musical work, performance or phonogram, the synchronization of the Work in timed-relation with a moving image ("synching") will be considered an Adaptation for the purpose of this License.|

Re-translated text

1. Definitions
a. "Adaptation" means a work based upon the Work, or upon the Work and other pre-existing works, such as a translation, adaptation, derivative work, arrangement of music or other alterations of a literary or artistic work, or phonogram or performance and includes cinematographic adaptations or any other form in which the Work may be recast, transformed,or adapted including in any form recognizably derived from the original, except a work that constitutes a Collection, which will not be considered an Adaptation for the purpose of this License. For the avoidance of doubt, where the Work is a musical work, performance or phonogram, the synchronization of the Work in timed-relation with a moving image ("synching") will be considered an Adaptation for the purpose of this License.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Adaptation/Derivative Work}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Adaptation/Derivative Work}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Collection/Collective Work |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=1. Definições
b. "Obra Coletiva" significa uma coleção de Obras literárias, artísticas ou científicas, tais quais enciclopédias e antologias, ou performances, fonogramas ou transmissões, ou outras Obras ou materiais não indicados na Seção 1(h) abaixo, que em razão da seleção e arranjo do seu conteúdo, constituam criações intelectuais nas quais a Obra é incluída na sua integridade em forma não-modificada, juntamente com uma ou mais contribuições, cada qual constituindo separada e independentemente uma Obra em si própria, que juntas são reunidas em um todo coletivo. A Obra que constituir uma Obra Coletiva não será considerada uma Obra Derivada (como definido acima) para os propósitos desta Licença. |Text has language=

|Has retranslated text=1. Definitions
b. "Collection" means a collection of literary or artistic works, such as encyclopedias and anthologies, or performances, phonograms or broadcasts, or other works or subject matter other than works listed in Section 1(g) below, which, by reason of the selection and arrangement of their contents, constitute intellectual creations, in which the Work is included in its entirety in unmodified form along with one or more other contributions, each constituting separate and independent works in themselves, which together are assembled into a collective whole. A work that constitutes a Collection will not be considered an Adaptation (as defined above) for the purposes of this License.}}
License section tag(s): Collection/Collective Work

Section Text {{#if:|()|}}

1. Definições
b. "Obra Coletiva" significa uma coleção de Obras literárias, artísticas ou científicas, tais quais enciclopédias e antologias, ou performances, fonogramas ou transmissões, ou outras Obras ou materiais não indicados na Seção 1(h) abaixo, que em razão da seleção e arranjo do seu conteúdo, constituam criações intelectuais nas quais a Obra é incluída na sua integridade em forma não-modificada, juntamente com uma ou mais contribuições, cada qual constituindo separada e independentemente uma Obra em si própria, que juntas são reunidas em um todo coletivo. A Obra que constituir uma Obra Coletiva não será considerada uma Obra Derivada (como definido acima) para os propósitos desta Licença.
{{#if: 1. Definitions
b. "Collection" means a collection of literary or artistic works, such as encyclopedias and anthologies, or performances, phonograms or broadcasts, or other works or subject matter other than works listed in Section 1(g) below, which, by reason of the selection and arrangement of their contents, constitute intellectual creations, in which the Work is included in its entirety in unmodified form along with one or more other contributions, each constituting separate and independent works in themselves, which together are assembled into a collective whole. A work that constitutes a Collection will not be considered an Adaptation (as defined above) for the purposes of this License.|

Re-translated text

1. Definitions
b. "Collection" means a collection of literary or artistic works, such as encyclopedias and anthologies, or performances, phonograms or broadcasts, or other works or subject matter other than works listed in Section 1(g) below, which, by reason of the selection and arrangement of their contents, constitute intellectual creations, in which the Work is included in its entirety in unmodified form along with one or more other contributions, each constituting separate and independent works in themselves, which together are assembled into a collective whole. A work that constitutes a Collection will not be considered an Adaptation (as defined above) for the purposes of this License.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Collection/Collective Work}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Collection/Collective Work}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Distribute |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=1. Definições
c. "Distribuir" significa colocar à disposição do público o original e cópias da Obra ou Obra Derivada, o que for apropriado, por meio de venda ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse. |Text has language=

|Has retranslated text=1. Definitions
c. "Distribute" means to make available to the public the original and copies of the Work or Adaptation, whatever is appropriate, through sale or other transfer of property or possession.}}
License section tag(s): Distribute

Section Text {{#if:|()|}}

1. Definições
c. "Distribuir" significa colocar à disposição do público o original e cópias da Obra ou Obra Derivada, o que for apropriado, por meio de venda ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.
{{#if: 1. Definitions
c. "Distribute" means to make available to the public the original and copies of the Work or Adaptation, whatever is appropriate, through sale or other transfer of property or possession.|

Re-translated text

1. Definitions
c. "Distribute" means to make available to the public the original and copies of the Work or Adaptation, whatever is appropriate, through sale or other transfer of property or possession.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Distribute}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Distribute}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Attribution (BY)/Proper Citation, License Elements, Non-commercial (NC), ShareAlike (SA)/Compatible License |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=1. Definições
d. "Elementos da Licença" significam os principais atributos da licença correspondente, conforme escolhidos pelo Licenciante e indicados no título desta licença: Atribuição, Uso não-comercial, Compartilhamento pela mesma licença. |Text has language=

|Has retranslated text=1. Definitions
d. "License Elements" means the main license attributes as selected by Licensor and indicated in the title of this License: Attribution, Noncommercial,ShareAlike.}}
License section tag(s): Attribution (BY)/Proper Citation, License Elements, Non-commercial (NC), ShareAlike (SA)/Compatible License

Section Text {{#if:|()|}}

1. Definições
d. "Elementos da Licença" significam os principais atributos da licença correspondente, conforme escolhidos pelo Licenciante e indicados no título desta licença: Atribuição, Uso não-comercial, Compartilhamento pela mesma licença.
{{#if: 1. Definitions
d. "License Elements" means the main license attributes as selected by Licensor and indicated in the title of this License: Attribution, Noncommercial,ShareAlike.|

Re-translated text

1. Definitions
d. "License Elements" means the main license attributes as selected by Licensor and indicated in the title of this License: Attribution, Noncommercial,ShareAlike.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Attribution (BY)/Proper Citation, License Elements, Non-commercial (NC), ShareAlike (SA)/Compatible License}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Attribution (BY)/Proper Citation, License Elements, Non-commercial (NC), ShareAlike (SA)/Compatible License}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Licensor |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=1. Definições
e. "Licenciante" significa a pessoa física ou jurídica que oferece a Obra sob os termos desta Licença. |Text has language=

|Has retranslated text=1. Definitions
e. "Licensor" means the natural or legal person(s) that offer(s) offers the Work under the terms of this License.}}
License section tag(s): Licensor

Section Text {{#if:|()|}}

1. Definições
e. "Licenciante" significa a pessoa física ou jurídica que oferece a Obra sob os termos desta Licença.
{{#if: 1. Definitions
e. "Licensor" means the natural or legal person(s) that offer(s) offers the Work under the terms of this License.|

Re-translated text

1. Definitions
e. "Licensor" means the natural or legal person(s) that offer(s) offers the Work under the terms of this License.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Licensor}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Licensor}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Original Author/Author |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=1. Definições
f. "Autor Original" significa, no caso de uma Obra literária, artística ou científica, o indivíduo ou indivíduos que criaram a Obra ou, se nenhum indivíduo puder ser identificado, a editora. |Text has language=

|Has retranslated text=1. Definitions
f."Original Author" means, in the case of a literary or artistic work, the individual or individuals who created the Work.}}
License section tag(s): Original Author/Author

Section Text {{#if:|()|}}

1. Definições
f. "Autor Original" significa, no caso de uma Obra literária, artística ou científica, o indivíduo ou indivíduos que criaram a Obra ou, se nenhum indivíduo puder ser identificado, a editora.
{{#if: 1. Definitions
f."Original Author" means, in the case of a literary or artistic work, the individual or individuals who created the Work.|

Re-translated text

1. Definitions
f."Original Author" means, in the case of a literary or artistic work, the individual or individuals who created the Work.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Original Author/Author}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Original Author/Author}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Neighboring Rights/Related Rights/Broadcast Rights/Performance Rights |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=1. Definições
g. "Titular de Direitos Conexos" significa (i) no caso de uma performance os atores, cantores, músicos, dançarinos, e outras pessoas que atuem, cantem, recitem, declamem, participem em, interpretem ou façam performances de Obras literárias ou artísticas ou expressões de folclore (ii) no caso de um fonograma, o produtor, sendo este a pessoa ou entidade legal que primeiramente fixar os sons de uma performance ou outros sons; e (iii) no caso de radiodifusão, a empresa de radiodifusão. |Text has language=

|Has retranslated text=1. Definitions
g. “Neighboring Rights Owner” means (i) in the case of a performance the actors, singers, musicians, dancers, and other persons who act, sing, deliver, declaim, play in, interpret or otherwise perform literary or artistic works or expressions of folklore; (ii) in the case of a phonogram the producer, being the person or legal entity who first fixes the sounds of a performance or other sounds; and, (iii) in the case of broadcasts, the organization that transmits the broadcast.}}
License section tag(s): Neighboring Rights/Related Rights/Broadcast Rights/Performance Rights

Section Text {{#if:|()|}}

1. Definições
g. "Titular de Direitos Conexos" significa (i) no caso de uma performance os atores, cantores, músicos, dançarinos, e outras pessoas que atuem, cantem, recitem, declamem, participem em, interpretem ou façam performances de Obras literárias ou artísticas ou expressões de folclore (ii) no caso de um fonograma, o produtor, sendo este a pessoa ou entidade legal que primeiramente fixar os sons de uma performance ou outros sons; e (iii) no caso de radiodifusão, a empresa de radiodifusão.
{{#if: 1. Definitions
g. “Neighboring Rights Owner” means (i) in the case of a performance the actors, singers, musicians, dancers, and other persons who act, sing, deliver, declaim, play in, interpret or otherwise perform literary or artistic works or expressions of folklore; (ii) in the case of a phonogram the producer, being the person or legal entity who first fixes the sounds of a performance or other sounds; and, (iii) in the case of broadcasts, the organization that transmits the broadcast.|

Re-translated text

1. Definitions
g. “Neighboring Rights Owner” means (i) in the case of a performance the actors, singers, musicians, dancers, and other persons who act, sing, deliver, declaim, play in, interpret or otherwise perform literary or artistic works or expressions of folklore; (ii) in the case of a phonogram the producer, being the person or legal entity who first fixes the sounds of a performance or other sounds; and, (iii) in the case of broadcasts, the organization that transmits the broadcast.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Neighboring Rights/Related Rights/Broadcast Rights/Performance Rights}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Neighboring Rights/Related Rights/Broadcast Rights/Performance Rights}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Neighboring Rights/Related Rights/Broadcast Rights/Performance Rights, Work |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=1. Definições
h. "Obra" significa a Obra literária, artística e/ou científica oferecida sob os termos desta Licença, incluindo, sem limitação, qualquer produção nos domínios literário, artístico e científico, qualquer que seja o modo ou a forma de sua expressão, incluindo a forma digital, tal qual um livro, brochuras e outros escritos; uma conferência, alocução, sermão e outras Obras da mesma natureza; uma Obra dramática ou dramático-musical; uma Obra coreográfica ou pantomima; uma composição musical com ou sem palavras; uma Obra cinematográfica e as expressas por um processo análogo ao da cinematografia; uma Obra de desenho, pintura, arquitetura, escultura, gravura ou litografia; uma Obra fotográfica e as Obras expressas por um processo análogo ao da fotografia; uma Obra de arte aplicada; uma ilustração, mapa, plano, esboço ou Obra tridimensional relativa a geografia, topografia, arquitetura ou ciência; uma performance, transmissão ou fonograma, na medida em que tais Obras/direitos sejam reconhecidos e protegidos pela legislação aplicável; uma compilação de dados, na extensão em que ela seja protegida como uma Obra sujeita ao regime dos direitos autorais; ou uma Obra executada por artistas circenses ou de shows de variedade, conforme ela não for considerada uma Obra literária, artística ou científica. |Text has language=

|Has retranslated text=1. Definitions
h. "Work" means the literary and/or artistic work offered under the terms of this License including without limitation any production in the literary, scientific and artistic domain, whatever may be the mode or form of its expression including digital form, such as a book, brochure and other writing; a lecture, address, sermon or other work of the same nature; a dramatic or dramatico-musical work; a choreographic work or pantomime; a musical composition with or without words; a cinematographic work to which are assimilated works expressed by a process analogous to cinematography; a work of drawing, painting, architecture, sculpture, engraving or lithography; a photographic work to which are assimilated works expressed by a process analogous to photography; a work of applied art; an illustration, map, plan, sketch or three-dimensional work relative to geography, topography, architecture or science; a performance, broadcast or phonogram, insofar as such works/rights are recognized and protected under applicable law; a compilation of data to the extent it is protected as a copyrightable work; or a work performed by a variety or circus performer to the extent it is not otherwise considered a literary or artistic work.}}
License section tag(s): Neighboring Rights/Related Rights/Broadcast Rights/Performance Rights, Work

Section Text {{#if:|()|}}

1. Definições
h. "Obra" significa a Obra literária, artística e/ou científica oferecida sob os termos desta Licença, incluindo, sem limitação, qualquer produção nos domínios literário, artístico e científico, qualquer que seja o modo ou a forma de sua expressão, incluindo a forma digital, tal qual um livro, brochuras e outros escritos; uma conferência, alocução, sermão e outras Obras da mesma natureza; uma Obra dramática ou dramático-musical; uma Obra coreográfica ou pantomima; uma composição musical com ou sem palavras; uma Obra cinematográfica e as expressas por um processo análogo ao da cinematografia; uma Obra de desenho, pintura, arquitetura, escultura, gravura ou litografia; uma Obra fotográfica e as Obras expressas por um processo análogo ao da fotografia; uma Obra de arte aplicada; uma ilustração, mapa, plano, esboço ou Obra tridimensional relativa a geografia, topografia, arquitetura ou ciência; uma performance, transmissão ou fonograma, na medida em que tais Obras/direitos sejam reconhecidos e protegidos pela legislação aplicável; uma compilação de dados, na extensão em que ela seja protegida como uma Obra sujeita ao regime dos direitos autorais; ou uma Obra executada por artistas circenses ou de shows de variedade, conforme ela não for considerada uma Obra literária, artística ou científica.
{{#if: 1. Definitions
h. "Work" means the literary and/or artistic work offered under the terms of this License including without limitation any production in the literary, scientific and artistic domain, whatever may be the mode or form of its expression including digital form, such as a book, brochure and other writing; a lecture, address, sermon or other work of the same nature; a dramatic or dramatico-musical work; a choreographic work or pantomime; a musical composition with or without words; a cinematographic work to which are assimilated works expressed by a process analogous to cinematography; a work of drawing, painting, architecture, sculpture, engraving or lithography; a photographic work to which are assimilated works expressed by a process analogous to photography; a work of applied art; an illustration, map, plan, sketch or three-dimensional work relative to geography, topography, architecture or science; a performance, broadcast or phonogram, insofar as such works/rights are recognized and protected under applicable law; a compilation of data to the extent it is protected as a copyrightable work; or a work performed by a variety or circus performer to the extent it is not otherwise considered a literary or artistic work.|

Re-translated text

1. Definitions
h. "Work" means the literary and/or artistic work offered under the terms of this License including without limitation any production in the literary, scientific and artistic domain, whatever may be the mode or form of its expression including digital form, such as a book, brochure and other writing; a lecture, address, sermon or other work of the same nature; a dramatic or dramatico-musical work; a choreographic work or pantomime; a musical composition with or without words; a cinematographic work to which are assimilated works expressed by a process analogous to cinematography; a work of drawing, painting, architecture, sculpture, engraving or lithography; a photographic work to which are assimilated works expressed by a process analogous to photography; a work of applied art; an illustration, map, plan, sketch or three-dimensional work relative to geography, topography, architecture or science; a performance, broadcast or phonogram, insofar as such works/rights are recognized and protected under applicable law; a compilation of data to the extent it is protected as a copyrightable work; or a work performed by a variety or circus performer to the extent it is not otherwise considered a literary or artistic work.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Neighboring Rights/Related Rights/Broadcast Rights/Performance Rights, Work}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Neighboring Rights/Related Rights/Broadcast Rights/Performance Rights, Work}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= You/User/Licensee |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=1. Definições
i. "Você" significa a pessoa física ou jurídica exercendo direitos sob esta Licença, que não tenha previamente violado os termos desta Licença com relação à Obra, ou que tenha recebido permissão expressa do Licenciante para exercer direitos sob esta Licença apesar de uma violação prévia. |Text has language=

|Has retranslated text=1. Definitions
i. "You" means the natural or legal person exercising rights under this License who has not previously violated the terms of this License with respect to the Work, or who has received express permission from the Licensor to exercise rights under this License despite a previous violation.}}
License section tag(s): You/User/Licensee

Section Text {{#if:|()|}}

1. Definições
i. "Você" significa a pessoa física ou jurídica exercendo direitos sob esta Licença, que não tenha previamente violado os termos desta Licença com relação à Obra, ou que tenha recebido permissão expressa do Licenciante para exercer direitos sob esta Licença apesar de uma violação prévia.
{{#if: 1. Definitions
i. "You" means the natural or legal person exercising rights under this License who has not previously violated the terms of this License with respect to the Work, or who has received express permission from the Licensor to exercise rights under this License despite a previous violation.|

Re-translated text

1. Definitions
i. "You" means the natural or legal person exercising rights under this License who has not previously violated the terms of this License with respect to the Work, or who has received express permission from the Licensor to exercise rights under this License despite a previous violation.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|You/User/Licensee}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|You/User/Licensee}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Publicly Perform |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=1. Definições
j. "Executar Publicamente" significa fazer a utilização pública da Obra e comunicar ao público a Obra, por qualquer meio ou processo, inclusive por meios com ou sem fio ou performances públicas digitais; disponibilizar ao público Obras de tal forma que membros do público possam acessar essas Obras de um local e em um local escolhido individualmente por eles; Executar a Obra para o público por qualquer meio ou processo e comunicar ao público performances da Obra, inclusive por performance pública digital; transmitir e retransmitir a Obra por quaisquer meios, inclusive sinais, sons ou imagens. |Text has language=

|Has retranslated text=1. Definitions
j. "Publicly Perform" means to perform public recitations of the Work and to communicate to the public those public recitations, by any means or process, including by wire or wireless means or public digital performances; to make available to the public Works in such a way that members of the public may access these Works from a place and at a place individually chosen by them; to perform the Work to the public by any means or process and the communication to the public of the performances of the Work, including by public digital performance; to broadcast and rebroadcast the Work by any means including signs, sounds or images.}}
License section tag(s): Publicly Perform

Section Text {{#if:|()|}}

1. Definições
j. "Executar Publicamente" significa fazer a utilização pública da Obra e comunicar ao público a Obra, por qualquer meio ou processo, inclusive por meios com ou sem fio ou performances públicas digitais; disponibilizar ao público Obras de tal forma que membros do público possam acessar essas Obras de um local e em um local escolhido individualmente por eles; Executar a Obra para o público por qualquer meio ou processo e comunicar ao público performances da Obra, inclusive por performance pública digital; transmitir e retransmitir a Obra por quaisquer meios, inclusive sinais, sons ou imagens.
{{#if: 1. Definitions
j. "Publicly Perform" means to perform public recitations of the Work and to communicate to the public those public recitations, by any means or process, including by wire or wireless means or public digital performances; to make available to the public Works in such a way that members of the public may access these Works from a place and at a place individually chosen by them; to perform the Work to the public by any means or process and the communication to the public of the performances of the Work, including by public digital performance; to broadcast and rebroadcast the Work by any means including signs, sounds or images.|

Re-translated text

1. Definitions
j. "Publicly Perform" means to perform public recitations of the Work and to communicate to the public those public recitations, by any means or process, including by wire or wireless means or public digital performances; to make available to the public Works in such a way that members of the public may access these Works from a place and at a place individually chosen by them; to perform the Work to the public by any means or process and the communication to the public of the performances of the Work, including by public digital performance; to broadcast and rebroadcast the Work by any means including signs, sounds or images.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Publicly Perform}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Publicly Perform}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Reproduce |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=1. Definições
k. "Reproduzir" significa fazer cópias da Obra por qualquer meio, inclusive, sem qualquer limitação, por gravação sonora ou visual, e o direito de fixar e Reproduzir fixações da Obra, inclusive o armazenamento de uma performance protegida ou fonograma, em forma digital ou qualquer outro meio eletrônico. |Text has language=

|Has retranslated text=1. Definitions
k. "Reproduce" means to make copies of the Work by any means including without limitation by sound or visual recordings and the right of fixation and reproducing fixations of the Work, including storage of a protected performance or phonogram in digital form or other electronic medium.}}
License section tag(s): Reproduce

Section Text {{#if:|()|}}

1. Definições
k. "Reproduzir" significa fazer cópias da Obra por qualquer meio, inclusive, sem qualquer limitação, por gravação sonora ou visual, e o direito de fixar e Reproduzir fixações da Obra, inclusive o armazenamento de uma performance protegida ou fonograma, em forma digital ou qualquer outro meio eletrônico.
{{#if: 1. Definitions
k. "Reproduce" means to make copies of the Work by any means including without limitation by sound or visual recordings and the right of fixation and reproducing fixations of the Work, including storage of a protected performance or phonogram in digital form or other electronic medium.|

Re-translated text

1. Definitions
k. "Reproduce" means to make copies of the Work by any means including without limitation by sound or visual recordings and the right of fixation and reproducing fixations of the Work, including storage of a protected performance or phonogram in digital form or other electronic medium.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Reproduce}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Reproduce}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Fair Dealing/Fair Use/Exceptions/Limitations |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=2. Limitações e exceções ao direito autoral e outros usos livres.
Nada nesta licença deve ser interpretado de modo a reduzir, limitar ou restringir qualquer uso permitido de direitos autorais ou direitos decorrentes de limitações e exceções estabelecidas em conexão com a proteção autoral, sob a legislação autoral ou outras leis aplicáveis. |Text has language=

|Has retranslated text=2. Copyright limitations and exceptions and other free uses.
Nothing in this License is intended to reduce, limit, or restrict any uses free from copyright or rights arising from limitations or exceptions that are provided for in connection with the copyright protection under copyright law or other applicable laws.}}
License section tag(s): Fair Dealing/Fair Use/Exceptions/Limitations

Section Text {{#if:|()|}}

2. Limitações e exceções ao direito autoral e outros usos livres.
Nada nesta licença deve ser interpretado de modo a reduzir, limitar ou restringir qualquer uso permitido de direitos autorais ou direitos decorrentes de limitações e exceções estabelecidas em conexão com a proteção autoral, sob a legislação autoral ou outras leis aplicáveis.
{{#if: 2. Copyright limitations and exceptions and other free uses.
Nothing in this License is intended to reduce, limit, or restrict any uses free from copyright or rights arising from limitations or exceptions that are provided for in connection with the copyright protection under copyright law or other applicable laws.|

Re-translated text

2. Copyright limitations and exceptions and other free uses.
Nothing in this License is intended to reduce, limit, or restrict any uses free from copyright or rights arising from limitations or exceptions that are provided for in connection with the copyright protection under copyright law or other applicable laws.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Fair Dealing/Fair Use/Exceptions/Limitations}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Fair Dealing/Fair Use/Exceptions/Limitations}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Collection/Collective Work, License Grant, Reproduce, Work |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=3. Concessão da licença.
O Licenciante concede a Você uma licença de abrangência mundial, sem royalties, não-exclusiva, perpétua (pela duração do direito autoral aplicável), sujeita aos termos e condições desta Licença, para exercer os direitos sobre a Obra definidos abaixo:

a. Reproduzir a Obra, incorporar a Obra em uma ou mais Obras Coletivas e Reproduzir a Obra quando incorporada em Obras Coletivas; |Text has language= |Has retranslated text=3. License Grant.

Licensor hereby grants You a worldwide, royalty-free, non-exclusive, perpetual (for the duration of the applicable copyright), subject to the terms and conditions of this License, to exercise the rights in the Work as stated below:

a. to Reproduce the Work, to incorporate the Work into one or more Collections, and to Reproduce the Work as incorporated in the Collections;}}
License section tag(s): Collection/Collective Work, License Grant, Reproduce, Work

Section Text {{#if:|()|}}

3. Concessão da licença.
O Licenciante concede a Você uma licença de abrangência mundial, sem royalties, não-exclusiva, perpétua (pela duração do direito autoral aplicável), sujeita aos termos e condições desta Licença, para exercer os direitos sobre a Obra definidos abaixo:

a. Reproduzir a Obra, incorporar a Obra em uma ou mais Obras Coletivas e Reproduzir a Obra quando incorporada em Obras Coletivas;

{{#if: 3. License Grant.

Licensor hereby grants You a worldwide, royalty-free, non-exclusive, perpetual (for the duration of the applicable copyright), subject to the terms and conditions of this License, to exercise the rights in the Work as stated below:

a. to Reproduce the Work, to incorporate the Work into one or more Collections, and to Reproduce the Work as incorporated in the Collections;|

Re-translated text

3. License Grant.

Licensor hereby grants You a worldwide, royalty-free, non-exclusive, perpetual (for the duration of the applicable copyright), subject to the terms and conditions of this License, to exercise the rights in the Work as stated below:

a. to Reproduce the Work, to incorporate the Work into one or more Collections, and to Reproduce the Work as incorporated in the Collections;
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Collection/Collective Work, License Grant, Reproduce, Work}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Collection/Collective Work, License Grant, Reproduce, Work}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Adaptation/Derivative Work, License Grant, Reproduce |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=3. Concessão da licença.
O Licenciante concede a Você uma licença de abrangência mundial, sem royalties, não-exclusiva, perpétua (pela duração do direito autoral aplicável), sujeita aos termos e condições desta Licença, para exercer os direitos sobre a Obra definidos abaixo:

b. Criar e Reproduzir Obras Derivadas, desde que qualquer Obra Derivada, inclusive qualquer tradução, em qualquer meio, adote razoáveis medidas para claramente indicar, demarcar ou de qualquer maneira identificar que mudanças foram feitas à Obra original. Uma tradução, por exemplo, poderia assinalar que “A Obra original foi traduzida do Inglês para o Português,” ou uma modificação poderia indicar que “A Obra original foi modificada”; |Text has language= |Has retranslated text=3. License Grant.

Licensor hereby grants You a worldwide, royalty-free, non-exclusive, perpetual (for the duration of the applicable copyright), subject to the terms and conditions of this License, to exercise the rights in the Work as stated below:

b. to create and Reproduce Adaptations provided that any such Adaptation, including any translation in any medium, takes reasonable steps to clearly label, demarcate or otherwise identify that changes were made to the original Work. For example, a translation could be marked "The original work was translated from English to Portuguese," or a modification could indicate "The original work has been modified.";}}
License section tag(s): Adaptation/Derivative Work, License Grant, Reproduce

Section Text {{#if:|()|}}

3. Concessão da licença.
O Licenciante concede a Você uma licença de abrangência mundial, sem royalties, não-exclusiva, perpétua (pela duração do direito autoral aplicável), sujeita aos termos e condições desta Licença, para exercer os direitos sobre a Obra definidos abaixo:

b. Criar e Reproduzir Obras Derivadas, desde que qualquer Obra Derivada, inclusive qualquer tradução, em qualquer meio, adote razoáveis medidas para claramente indicar, demarcar ou de qualquer maneira identificar que mudanças foram feitas à Obra original. Uma tradução, por exemplo, poderia assinalar que “A Obra original foi traduzida do Inglês para o Português,” ou uma modificação poderia indicar que “A Obra original foi modificada”;

{{#if: 3. License Grant.

Licensor hereby grants You a worldwide, royalty-free, non-exclusive, perpetual (for the duration of the applicable copyright), subject to the terms and conditions of this License, to exercise the rights in the Work as stated below:

b. to create and Reproduce Adaptations provided that any such Adaptation, including any translation in any medium, takes reasonable steps to clearly label, demarcate or otherwise identify that changes were made to the original Work. For example, a translation could be marked "The original work was translated from English to Portuguese," or a modification could indicate "The original work has been modified.";|

Re-translated text

3. License Grant.

Licensor hereby grants You a worldwide, royalty-free, non-exclusive, perpetual (for the duration of the applicable copyright), subject to the terms and conditions of this License, to exercise the rights in the Work as stated below:

b. to create and Reproduce Adaptations provided that any such Adaptation, including any translation in any medium, takes reasonable steps to clearly label, demarcate or otherwise identify that changes were made to the original Work. For example, a translation could be marked "The original work was translated from English to Portuguese," or a modification could indicate "The original work has been modified.";
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Adaptation/Derivative Work, License Grant, Reproduce}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Adaptation/Derivative Work, License Grant, Reproduce}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Collection/Collective Work, Distribute, License Grant, Publicly Perform, Work |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=3. Concessão da licença.
O Licenciante concede a Você uma licença de abrangência mundial, sem royalties, não-exclusiva, perpétua (pela duração do direito autoral aplicável), sujeita aos termos e condições desta Licença, para exercer os direitos sobre a Obra definidos abaixo:

c. Distribuir e Executar Publicamente a Obra, incluindo as Obras incorporadas em Obras Coletivas; |Text has language= |Has retranslated text=3. License Grant.

Licensor hereby grants You a worldwide, royalty-free, non-exclusive, perpetual (for the duration of the applicable copyright), subject to the terms and conditions of this License, to exercise the rights in the Work as stated below:

c. to Distribute and Publicly Perform the Work including as incorporated in Collections; and,}}
License section tag(s): Collection/Collective Work, Distribute, License Grant, Publicly Perform, Work

Section Text {{#if:|()|}}

3. Concessão da licença.
O Licenciante concede a Você uma licença de abrangência mundial, sem royalties, não-exclusiva, perpétua (pela duração do direito autoral aplicável), sujeita aos termos e condições desta Licença, para exercer os direitos sobre a Obra definidos abaixo:

c. Distribuir e Executar Publicamente a Obra, incluindo as Obras incorporadas em Obras Coletivas;

{{#if: 3. License Grant.

Licensor hereby grants You a worldwide, royalty-free, non-exclusive, perpetual (for the duration of the applicable copyright), subject to the terms and conditions of this License, to exercise the rights in the Work as stated below:

c. to Distribute and Publicly Perform the Work including as incorporated in Collections; and,|

Re-translated text

3. License Grant.

Licensor hereby grants You a worldwide, royalty-free, non-exclusive, perpetual (for the duration of the applicable copyright), subject to the terms and conditions of this License, to exercise the rights in the Work as stated below:

c. to Distribute and Publicly Perform the Work including as incorporated in Collections; and,
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Collection/Collective Work, Distribute, License Grant, Publicly Perform, Work}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Collection/Collective Work, Distribute, License Grant, Publicly Perform, Work}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Adaptation/Derivative Work, Distribute, License Grant, Publicly Perform |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=3. Concessão da licença.
O Licenciante concede a Você uma licença de abrangência mundial, sem royalties, não-exclusiva, perpétua (pela duração do direito autoral aplicável), sujeita aos termos e condições desta Licença, para exercer os direitos sobre a Obra definidos abaixo:

d. Distribuir e Executar Publicamente Obras Derivadas. |Text has language= |Has retranslated text=3. License Grant.

Licensor hereby grants You a worldwide, royalty-free, non-exclusive, perpetual (for the duration of the applicable copyright), subject to the terms and conditions of this License, to exercise the rights in the Work as stated below:

d. to Distribute and Publicly PerformAdaptations.}}
License section tag(s): Adaptation/Derivative Work, Distribute, License Grant, Publicly Perform

Section Text {{#if:|()|}}

3. Concessão da licença.
O Licenciante concede a Você uma licença de abrangência mundial, sem royalties, não-exclusiva, perpétua (pela duração do direito autoral aplicável), sujeita aos termos e condições desta Licença, para exercer os direitos sobre a Obra definidos abaixo:

d. Distribuir e Executar Publicamente Obras Derivadas.

{{#if: 3. License Grant.

Licensor hereby grants You a worldwide, royalty-free, non-exclusive, perpetual (for the duration of the applicable copyright), subject to the terms and conditions of this License, to exercise the rights in the Work as stated below:

d. to Distribute and Publicly PerformAdaptations.|

Re-translated text

3. License Grant.

Licensor hereby grants You a worldwide, royalty-free, non-exclusive, perpetual (for the duration of the applicable copyright), subject to the terms and conditions of this License, to exercise the rights in the Work as stated below:

d. to Distribute and Publicly PerformAdaptations.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Adaptation/Derivative Work, Distribute, License Grant, Publicly Perform}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Adaptation/Derivative Work, Distribute, License Grant, Publicly Perform}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= License Grant, Technology Protection Measure/TPM/DRM/Digital rights management |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=3. Os direitos acima podem ser exercidos em todas as mídias e formatos, independente de serem conhecidos agora ou concebidos posteriormente. Os direitos acima incluem o direito de fazer as modificações que forem tecnicamente necessárias para exercer os direitos em outras mídias, meios e formatos. |Text has language=

|Has retranslated text=3. The above rights may be exercised in all media and formats whether now known or hereafter devised. The above rights include the right to make such modifications as are technically necessary to exercise the rights in other media and formats.}}
License section tag(s): License Grant, Technology Protection Measure/TPM/DRM/Digital rights management

Section Text {{#if:|()|}}

3. Os direitos acima podem ser exercidos em todas as mídias e formatos, independente de serem conhecidos agora ou concebidos posteriormente. Os direitos acima incluem o direito de fazer as modificações que forem tecnicamente necessárias para exercer os direitos em outras mídias, meios e formatos.
{{#if: 3. The above rights may be exercised in all media and formats whether now known or hereafter devised. The above rights include the right to make such modifications as are technically necessary to exercise the rights in other media and formats.|

Re-translated text

3. The above rights may be exercised in all media and formats whether now known or hereafter devised. The above rights include the right to make such modifications as are technically necessary to exercise the rights in other media and formats.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|License Grant, Technology Protection Measure/TPM/DRM/Digital rights management}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|License Grant, Technology Protection Measure/TPM/DRM/Digital rights management}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= License Grant |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=3. Concessão da licença.

Todos os direitos não concedidos expressamente pelo Licenciante ficam ora reservados, incluindo, mas não exclusivamente, os direitos definidos na Seção 4(e). |Text has language= |Has retranslated text=3. License Grant.

All rights not expressly granted by Licensor are hereby reserved, including but not limited to the rights described in Section 4(e).}}
License section tag(s): License Grant

Section Text {{#if:|()|}}

3. Concessão da licença. Todos os direitos não concedidos expressamente pelo Licenciante ficam ora reservados, incluindo, mas não exclusivamente, os direitos definidos na Seção 4(e).

{{#if: 3. License Grant.

All rights not expressly granted by Licensor are hereby reserved, including but not limited to the rights described in Section 4(e).|

Re-translated text

3. License Grant. All rights not expressly granted by Licensor are hereby reserved, including but not limited to the rights described in Section 4(e).
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|License Grant}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|License Grant}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Collection/Collective Work, Distribute, Reproduce, Restrictions, Work |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=4. Restrições.
A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

a. Você pode Distribuir ou Executar Publicamente a Obra apenas sob os termos desta Licença
Esta Seção 4(a) se aplica à Obra enquanto quando incorporada em uma Obra Coletiva, mas isto não requer que a Obra Coletiva, à parte da Obra em si, esteja sujeita aos termos desta Licença. |Text has language= |Has retranslated text=4. Restrictions.
The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

a. You may Distribute or Publicly Perform the Work only under the terms of this License.
This Section 4(a) applies to the Work as incorporated in a Collection, but this does not require the Collection apart from the Work itself to be made subject to the terms of this License.}}
License section tag(s): Collection/Collective Work, Distribute, Reproduce, Restrictions, Work

Section Text {{#if:|()|}}

4. Restrições.
A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

a. Você pode Distribuir ou Executar Publicamente a Obra apenas sob os termos desta Licença
Esta Seção 4(a) se aplica à Obra enquanto quando incorporada em uma Obra Coletiva, mas isto não requer que a Obra Coletiva, à parte da Obra em si, esteja sujeita aos termos desta Licença.

{{#if: 4. Restrictions.
The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

a. You may Distribute or Publicly Perform the Work only under the terms of this License.
This Section 4(a) applies to the Work as incorporated in a Collection, but this does not require the Collection apart from the Work itself to be made subject to the terms of this License.|

Re-translated text

4. Restrictions.
The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

a. You may Distribute or Publicly Perform the Work only under the terms of this License.
This Section 4(a) applies to the Work as incorporated in a Collection, but this does not require the Collection apart from the Work itself to be made subject to the terms of this License.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Collection/Collective Work, Distribute, Reproduce, Restrictions, Work}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Collection/Collective Work, Distribute, Reproduce, Restrictions, Work}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Attribution (BY)/Proper Citation, Collection/Collective Work, Distribute, Publicly Perform, Restrictions, Work |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=4. Restrições.
A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

a. e Você deve incluir uma cópia desta Licença ou o Identificador Uniformizado de Recursos (Uniform Resource Identifier) para esta Licença em cada cópia da Obra que Você Distribuir ou Executar Publicamente. |Text has language= |Has retranslated text=4. Restrictions.
The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

a. You must include a copy of, or the Uniform Resource Identifier (URI) for, this License with every copy of the Work You Distribute or Publicly Perform.}}
License section tag(s): Attribution (BY)/Proper Citation, Collection/Collective Work, Distribute, Publicly Perform, Restrictions, Work

Section Text {{#if:|()|}}

4. Restrições.
A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

a. e Você deve incluir uma cópia desta Licença ou o Identificador Uniformizado de Recursos (Uniform Resource Identifier) para esta Licença em cada cópia da Obra que Você Distribuir ou Executar Publicamente.

{{#if: 4. Restrictions.
The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

a. You must include a copy of, or the Uniform Resource Identifier (URI) for, this License with every copy of the Work You Distribute or Publicly Perform.|

Re-translated text

4. Restrictions.
The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

a. You must include a copy of, or the Uniform Resource Identifier (URI) for, this License with every copy of the Work You Distribute or Publicly Perform.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Attribution (BY)/Proper Citation, Collection/Collective Work, Distribute, Publicly Perform, Restrictions, Work}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Attribution (BY)/Proper Citation, Collection/Collective Work, Distribute, Publicly Perform, Restrictions, Work}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Collection/Collective Work, Modification of agreement, Restrictions, Work |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=4. Restrições.
A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

a. Você não poderá oferecer ou impor quaisquer termos sobre a Obra que restrinjam os termos desta Licença ou a habilidade do destinatário exercer os direitos a ele aqui concedidos sob os termos desta Licença.

Você deverá manter intactas todas as informações que se referem a esta Licença e à exclusão de garantias em toda cópia da Obra que Você Distribuir ou Executar Publicamente. |Text has language= |Has retranslated text=4. Restrictions.
The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

a. You may not offer or impose any terms on the Work that restrict the terms of this License or the ability of the recipient of the Work to exercise the rights granted to that recipient under the terms of the License.

You must keep intact all notices that refer to this License and to the disclaimer of warranties with every copy of the Work You Distribute or Publicly Perform.}}
License section tag(s): Collection/Collective Work, Modification of agreement, Restrictions, Work

Section Text {{#if:|()|}}

4. Restrições.
A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

a. Você não poderá oferecer ou impor quaisquer termos sobre a Obra que restrinjam os termos desta Licença ou a habilidade do destinatário exercer os direitos a ele aqui concedidos sob os termos desta Licença.

Você deverá manter intactas todas as informações que se referem a esta Licença e à exclusão de garantias em toda cópia da Obra que Você Distribuir ou Executar Publicamente.

{{#if: 4. Restrictions.
The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

a. You may not offer or impose any terms on the Work that restrict the terms of this License or the ability of the recipient of the Work to exercise the rights granted to that recipient under the terms of the License.

You must keep intact all notices that refer to this License and to the disclaimer of warranties with every copy of the Work You Distribute or Publicly Perform.|

Re-translated text

4. Restrictions.
The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

a. You may not offer or impose any terms on the Work that restrict the terms of this License or the ability of the recipient of the Work to exercise the rights granted to that recipient under the terms of the License.

You must keep intact all notices that refer to this License and to the disclaimer of warranties with every copy of the Work You Distribute or Publicly Perform.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Collection/Collective Work, Modification of agreement, Restrictions, Work}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Collection/Collective Work, Modification of agreement, Restrictions, Work}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Collection/Collective Work, Restrictions, Sub-licensing, Work |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=4. Restrições.
A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

a. Você não pode sublicenciar a Obra. |Text has language= |Has retranslated text=4. Restrictions.
The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

a. You may not sublicense the Work}}
License section tag(s): Collection/Collective Work, Restrictions, Sub-licensing, Work

Section Text {{#if:|()|}}

4. Restrições.
A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

a. Você não pode sublicenciar a Obra.

{{#if: 4. Restrictions.
The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

a. You may not sublicense the Work|

Re-translated text

4. Restrictions.
The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

a. You may not sublicense the Work
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Collection/Collective Work, Restrictions, Sub-licensing, Work}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Collection/Collective Work, Restrictions, Sub-licensing, Work}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Collection/Collective Work, Distribute, Publicly Perform, Restrictions, Technology Protection Measure/TPM/DRM/Digital rights management, Work |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=4. Restrições.
A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

a. Quando Você Distribuir ou Executar Publicamente a Obra, Você não poderá impor qualquer medida tecnológica eficaz à Obra que restrinja a possibilidade do destinatário exercer os direitos concedidos a ele sob os termos desta Licença |Text has language= |Has retranslated text=4. Restrictions.
The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

a. When You Distribute or Publicly Perform the Work, You may not impose any effective technological measures on the Work that restrict the ability of a recipient of the Work from You to exercise the rights granted to that recipient under the terms of the License.}}
License section tag(s): Collection/Collective Work, Distribute, Publicly Perform, Restrictions, Technology Protection Measure/TPM/DRM/Digital rights management, Work

Section Text {{#if:|()|}}

4. Restrições.
A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

a. Quando Você Distribuir ou Executar Publicamente a Obra, Você não poderá impor qualquer medida tecnológica eficaz à Obra que restrinja a possibilidade do destinatário exercer os direitos concedidos a ele sob os termos desta Licença

{{#if: 4. Restrictions.
The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

a. When You Distribute or Publicly Perform the Work, You may not impose any effective technological measures on the Work that restrict the ability of a recipient of the Work from You to exercise the rights granted to that recipient under the terms of the License.|

Re-translated text

4. Restrictions.
The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

a. When You Distribute or Publicly Perform the Work, You may not impose any effective technological measures on the Work that restrict the ability of a recipient of the Work from You to exercise the rights granted to that recipient under the terms of the License.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Collection/Collective Work, Distribute, Publicly Perform, Restrictions, Technology Protection Measure/TPM/DRM/Digital rights management, Work}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Collection/Collective Work, Distribute, Publicly Perform, Restrictions, Technology Protection Measure/TPM/DRM/Digital rights management, Work}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Adaptation/Derivative Work, Collection/Collective Work, Endorsement/Sponsorship, Restrictions |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=4. Restrições.
A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

a. Se Você criar uma Obra Coletiva, em havendo notificação de qualquer Licenciante, Você deve, na medida do razoável, remover da Obra Coletiva qualquer crédito, conforme estipulado na Seção 4(d), quando solicitado. Se Você criar uma Obra Derivada, em havendo aviso de qualquer Licenciante, Você deve, na medida do possível, retirar da Obra Derivada qualquer crédito conforme estipulado na Seção 4(d), de acordo com o solicitado. |Text has language= |Has retranslated text=4. Restrictions.
The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

a. If You create a Collection, upon notice from any Licensor You must, to the extent practicable, remove from the Collection any credit as required by Section 4(d), as requested. If You create an Adaptation, upon notice from any Licensor You must, to the extent practicable, remove from the Adaptation any credit as required by Section 4(d), as requested.}}
License section tag(s): Adaptation/Derivative Work, Collection/Collective Work, Endorsement/Sponsorship, Restrictions

Section Text {{#if:|()|}}

4. Restrições.
A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

a. Se Você criar uma Obra Coletiva, em havendo notificação de qualquer Licenciante, Você deve, na medida do razoável, remover da Obra Coletiva qualquer crédito, conforme estipulado na Seção 4(d), quando solicitado. Se Você criar uma Obra Derivada, em havendo aviso de qualquer Licenciante, Você deve, na medida do possível, retirar da Obra Derivada qualquer crédito conforme estipulado na Seção 4(d), de acordo com o solicitado.

{{#if: 4. Restrictions.
The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

a. If You create a Collection, upon notice from any Licensor You must, to the extent practicable, remove from the Collection any credit as required by Section 4(d), as requested. If You create an Adaptation, upon notice from any Licensor You must, to the extent practicable, remove from the Adaptation any credit as required by Section 4(d), as requested.|

Re-translated text

4. Restrictions.
The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

a. If You create a Collection, upon notice from any Licensor You must, to the extent practicable, remove from the Collection any credit as required by Section 4(d), as requested. If You create an Adaptation, upon notice from any Licensor You must, to the extent practicable, remove from the Adaptation any credit as required by Section 4(d), as requested.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Adaptation/Derivative Work, Collection/Collective Work, Endorsement/Sponsorship, Restrictions}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Adaptation/Derivative Work, Collection/Collective Work, Endorsement/Sponsorship, Restrictions}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Adaptation/Derivative Work, Distribute, Publicly Perform, Restrictions, ShareAlike (SA)/Compatible License |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=4. Restrições.

A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

b. Você pode Distribuir ou Executar Publicamente uma Obra Derivada somente sob: (i) os termos desta Licença; (ii) uma versão posterior desta Licença que contenha os mesmos Elementos da Licença; (iii) uma Licença Creative Commons Unported ou uma Licença Creative Commons de outra jurisdição (seja a versão atual ou uma versão posterior), desde que elas contenham os mesmos Elementos da Licença da presente Licença (p. ex., Atribuição-Uso não-comercial-Compartilhamento pela mesma licença 3.0 Unported) (“Licença Aplicável”). |Text has language= |Has retranslated text=4. Restrictions.

The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

b. You may Distribute or Publicly Perform an Adaptation only under: (i) the terms of this License; (ii) a later version of this License with the same License Elements; (iii) a Creative Commons jurisdiction license (either this or a later license version) that contains the same License Elements as this License (e.g., Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Unported) ("Applicable License").}}
License section tag(s): Adaptation/Derivative Work, Distribute, Publicly Perform, Restrictions, ShareAlike (SA)/Compatible License

Section Text {{#if:|()|}}

4. Restrições.

A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

b. Você pode Distribuir ou Executar Publicamente uma Obra Derivada somente sob: (i) os termos desta Licença; (ii) uma versão posterior desta Licença que contenha os mesmos Elementos da Licença; (iii) uma Licença Creative Commons Unported ou uma Licença Creative Commons de outra jurisdição (seja a versão atual ou uma versão posterior), desde que elas contenham os mesmos Elementos da Licença da presente Licença (p. ex., Atribuição-Uso não-comercial-Compartilhamento pela mesma licença 3.0 Unported) (“Licença Aplicável”).

{{#if: 4. Restrictions.

The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

b. You may Distribute or Publicly Perform an Adaptation only under: (i) the terms of this License; (ii) a later version of this License with the same License Elements; (iii) a Creative Commons jurisdiction license (either this or a later license version) that contains the same License Elements as this License (e.g., Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Unported) ("Applicable License").|

Re-translated text

4. Restrictions.

The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

b. You may Distribute or Publicly Perform an Adaptation only under: (i) the terms of this License; (ii) a later version of this License with the same License Elements; (iii) a Creative Commons jurisdiction license (either this or a later license version) that contains the same License Elements as this License (e.g., Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Unported) ("Applicable License").
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Adaptation/Derivative Work, Distribute, Publicly Perform, Restrictions, ShareAlike (SA)/Compatible License}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Adaptation/Derivative Work, Distribute, Publicly Perform, Restrictions, ShareAlike (SA)/Compatible License}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Adaptation/Derivative Work, Attribution (BY)/Proper Citation, Distribute, Publicly Perform, Restrictions |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=4. Restrições.

A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

b. Você deve incluir uma cópia da Licença Aplicável ou o Identificador Uniformizado de Recursos (Uniform Resource Identifier) para esta Licença em toda cópia de qualquer Obra Derivada que Você Distribuir ou Executar Publicamente. |Text has language= |Has retranslated text=4. Restrictions.

The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

b. You must include a copy of, or the URI, for Applicable License with every copy of each Adaptation You Distribute or Publicly Perform.}}
License section tag(s): Adaptation/Derivative Work, Attribution (BY)/Proper Citation, Distribute, Publicly Perform, Restrictions

Section Text {{#if:|()|}}

4. Restrições.

A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

b. Você deve incluir uma cópia da Licença Aplicável ou o Identificador Uniformizado de Recursos (Uniform Resource Identifier) para esta Licença em toda cópia de qualquer Obra Derivada que Você Distribuir ou Executar Publicamente.

{{#if: 4. Restrictions.

The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

b. You must include a copy of, or the URI, for Applicable License with every copy of each Adaptation You Distribute or Publicly Perform.|

Re-translated text

4. Restrictions.

The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

b. You must include a copy of, or the URI, for Applicable License with every copy of each Adaptation You Distribute or Publicly Perform.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Adaptation/Derivative Work, Attribution (BY)/Proper Citation, Distribute, Publicly Perform, Restrictions}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Adaptation/Derivative Work, Attribution (BY)/Proper Citation, Distribute, Publicly Perform, Restrictions}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Adaptation/Derivative Work, Distribute, Modification of agreement, Publicly Perform, Restrictions |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=4. Restrições.

A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

b. Você não pode oferecer ou impor quaisquer termos sobre a Obra Derivada que restrinjam os termos da Licença Aplicável, ou a habilidade dos destinatários da Obra Derivada exercerem os direitos que lhes são garantidos sob os termos da Licença Aplicável.

Você deverá manter intactas todas as informações que se referirem à Licença Aplicável e à exclusão de garantia em toda cópia da Obra tal como incluída na Obra Derivada que Você Distribuir ou Executar Publicamente. |Text has language= |Has retranslated text=4. Restrictions.

The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

b. You may not offer or impose any terms on the Adaptation that restrict the terms of the Applicable License or the ability of the recipient of the Adaptation to exercise the rights granted to that recipient under the terms of the Applicable License.

You must keep intact all notices that refer to the Applicable License and to the disclaimer of warranties with every copy of the Work as included in the Adaptation You Distribute or Publicly Perform.}}
License section tag(s): Adaptation/Derivative Work, Distribute, Modification of agreement, Publicly Perform, Restrictions

Section Text {{#if:|()|}}

4. Restrições.

A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

b. Você não pode oferecer ou impor quaisquer termos sobre a Obra Derivada que restrinjam os termos da Licença Aplicável, ou a habilidade dos destinatários da Obra Derivada exercerem os direitos que lhes são garantidos sob os termos da Licença Aplicável.

Você deverá manter intactas todas as informações que se referirem à Licença Aplicável e à exclusão de garantia em toda cópia da Obra tal como incluída na Obra Derivada que Você Distribuir ou Executar Publicamente.

{{#if: 4. Restrictions.

The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

b. You may not offer or impose any terms on the Adaptation that restrict the terms of the Applicable License or the ability of the recipient of the Adaptation to exercise the rights granted to that recipient under the terms of the Applicable License.

You must keep intact all notices that refer to the Applicable License and to the disclaimer of warranties with every copy of the Work as included in the Adaptation You Distribute or Publicly Perform.|

Re-translated text

4. Restrictions.

The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

b. You may not offer or impose any terms on the Adaptation that restrict the terms of the Applicable License or the ability of the recipient of the Adaptation to exercise the rights granted to that recipient under the terms of the Applicable License.

You must keep intact all notices that refer to the Applicable License and to the disclaimer of warranties with every copy of the Work as included in the Adaptation You Distribute or Publicly Perform.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Adaptation/Derivative Work, Distribute, Modification of agreement, Publicly Perform, Restrictions}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Adaptation/Derivative Work, Distribute, Modification of agreement, Publicly Perform, Restrictions}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Adaptation/Derivative Work, Distribute, Publicly Perform, Restrictions, Technology Protection Measure/TPM/DRM/Digital rights management |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=4. Restrições.

A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

b. Quando Você Distribuir ou Executar Publicamente uma Obra Derivada, Você não poderá impor quaisquer medidas tecnológicas eficazes sobre a Obra Derivada que restrinjam a habilidade de uma pessoa que receba a Obra Derivada de Você em exercer os direitos a ela garantidos sob os termos da Licença Aplicável. |Text has language= |Has retranslated text=4. Restrictions.

The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

b. When You Distribute or Publicly Perform the Adaptation, You may not impose any effective technological measures on the Adaptation that restrict the ability of a recipient of the Adaptation from You to exercise the rights granted to that recipient under the terms of the Applicable License.}}
License section tag(s): Adaptation/Derivative Work, Distribute, Publicly Perform, Restrictions, Technology Protection Measure/TPM/DRM/Digital rights management

Section Text {{#if:|()|}}

4. Restrições.

A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

b. Quando Você Distribuir ou Executar Publicamente uma Obra Derivada, Você não poderá impor quaisquer medidas tecnológicas eficazes sobre a Obra Derivada que restrinjam a habilidade de uma pessoa que receba a Obra Derivada de Você em exercer os direitos a ela garantidos sob os termos da Licença Aplicável.

{{#if: 4. Restrictions.

The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

b. When You Distribute or Publicly Perform the Adaptation, You may not impose any effective technological measures on the Adaptation that restrict the ability of a recipient of the Adaptation from You to exercise the rights granted to that recipient under the terms of the Applicable License.|

Re-translated text

4. Restrictions.

The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

b. When You Distribute or Publicly Perform the Adaptation, You may not impose any effective technological measures on the Adaptation that restrict the ability of a recipient of the Adaptation from You to exercise the rights granted to that recipient under the terms of the Applicable License.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Adaptation/Derivative Work, Distribute, Publicly Perform, Restrictions, Technology Protection Measure/TPM/DRM/Digital rights management}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Adaptation/Derivative Work, Distribute, Publicly Perform, Restrictions, Technology Protection Measure/TPM/DRM/Digital rights management}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Adaptation/Derivative Work, Restrictions |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=4. Restrições.

A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

b. Esta Seção 4(b) se aplica à Obra Derivada enquanto incorporada a uma Obra Coletiva, mas não exige que a Obra Coletiva, à parte da própria Obra Derivada, esteja sujeita aos termos da Licença Aplicável. |Text has language= |Has retranslated text=4. Restrictions.

The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

b. This Section 4(b) applies to the Adaptation as incorporated in a Collection, but this does not require the Collection apart from the Adaptation itself to be made subject to the terms of the Applicable License.}}
License section tag(s): Adaptation/Derivative Work, Restrictions

Section Text {{#if:|()|}}

4. Restrições.

A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

b. Esta Seção 4(b) se aplica à Obra Derivada enquanto incorporada a uma Obra Coletiva, mas não exige que a Obra Coletiva, à parte da própria Obra Derivada, esteja sujeita aos termos da Licença Aplicável.

{{#if: 4. Restrictions.

The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

b. This Section 4(b) applies to the Adaptation as incorporated in a Collection, but this does not require the Collection apart from the Adaptation itself to be made subject to the terms of the Applicable License.|

Re-translated text

4. Restrictions.

The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

b. This Section 4(b) applies to the Adaptation as incorporated in a Collection, but this does not require the Collection apart from the Adaptation itself to be made subject to the terms of the Applicable License.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Adaptation/Derivative Work, Restrictions}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Adaptation/Derivative Work, Restrictions}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Non-commercial (NC), Restrictions |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=4. Restrições.

A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

c. Você não poderá exercer nenhum dos direitos acima concedidos a Você na Seção 3 de qualquer maneira que seja predominantemente intencionada ou direcionada à obtenção de vantagem comercial ou compensação monetária privada. A troca da Obra por outros materiais protegidos por direito autoral através de compartilhamento digital de arquivos ou de outras formas não deverá ser considerada como intencionada ou direcionada à obtenção de vantagens comerciais ou compensação monetária privada, desde que não haja pagamento de nenhuma compensação monetária com relação à troca de Obras protegidas por direito de autor. |Text has language= |Has retranslated text=4. Restrictions.

The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

c. You may not exercise any of the rights granted to You in Section 3 above in any manner that is primarily intended for or directed toward commercial advantage or private monetary compensation. The exchange of the Work for other copyrighted works by means of digital filesharing or otherwise shall not be considered to be intended for or directed toward commercial advantage or private monetary compensation, provided there is no payment of any monetary compensation in connection with the exchange of copyrighted works.}}
License section tag(s): Non-commercial (NC), Restrictions

Section Text {{#if:|()|}}

4. Restrições.

A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

c. Você não poderá exercer nenhum dos direitos acima concedidos a Você na Seção 3 de qualquer maneira que seja predominantemente intencionada ou direcionada à obtenção de vantagem comercial ou compensação monetária privada. A troca da Obra por outros materiais protegidos por direito autoral através de compartilhamento digital de arquivos ou de outras formas não deverá ser considerada como intencionada ou direcionada à obtenção de vantagens comerciais ou compensação monetária privada, desde que não haja pagamento de nenhuma compensação monetária com relação à troca de Obras protegidas por direito de autor.

{{#if: 4. Restrictions.

The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

c. You may not exercise any of the rights granted to You in Section 3 above in any manner that is primarily intended for or directed toward commercial advantage or private monetary compensation. The exchange of the Work for other copyrighted works by means of digital filesharing or otherwise shall not be considered to be intended for or directed toward commercial advantage or private monetary compensation, provided there is no payment of any monetary compensation in connection with the exchange of copyrighted works.|

Re-translated text

4. Restrictions.

The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

c. You may not exercise any of the rights granted to You in Section 3 above in any manner that is primarily intended for or directed toward commercial advantage or private monetary compensation. The exchange of the Work for other copyrighted works by means of digital filesharing or otherwise shall not be considered to be intended for or directed toward commercial advantage or private monetary compensation, provided there is no payment of any monetary compensation in connection with the exchange of copyrighted works.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Non-commercial (NC), Restrictions}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Non-commercial (NC), Restrictions}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Adaptation/Derivative Work, Attribution (BY)/Proper Citation, Collection/Collective Work, Distribute, Publicly Perform, Restrictions, Work |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=4. Restrições.

A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

d. Se Você Distribuir ou Executar Publicamente a Obra ou qualquer Obra Derivada ou Obra Coletiva, Você deve, a menos que um pedido relacionado à Seção 4(a) tenha sido feito, manter intactas todas as informações relativas a direitos autorais sobre a Obra e exibir, de forma razoável em relação ao meio ou mídia por Você utilizado: (i) o nome do Autor Original (ou seu pseudônimo, se for o caso), se fornecido, do Titular de Direitos Conexos, se fornecido e quando aplicável, e/ou, ainda, se o Autor Original/Titular de Direitos Conexos e/ou o Licenciante designar outra parte ou partes (p. ex.: um instituto patrocinador, editora, periódico) para atribuição (“Partes de Atribuição”) nas informações relativas aos direitos autorais do Licenciante, termos de serviço ou por outros meios razoáveis, o nome dessa parte ou partes; (ii) o título da Obra, se fornecido; (iii) na medida do razoável, o Identificador Uniformizado de Recursos (URI) que o Licenciante especificar para estar associado à Obra, se houver, exceto se o URI não se referir ao aviso de direitos autorais ou à informação sobre o regime de licenciamento da Obra; e, (iv) em conformidade com a Seção 3(b), no caso de Obra Derivada, crédito identificando o uso da Obra na Obra Derivada (p. ex.: "Tradução Francesa da Obra do Autor Original/Titular de Direitos Conexos", ou "Roteiro baseado na Obra original do Autor Original/Titular de Direitos Conexos"). O crédito exigido por esta Seção 4(d), pode ser implementado de qualquer forma razoável; desde que, entretanto, no caso de uma Obra Derivada ou Obra Coletiva, na indicação de crédito feita aos autores participantes da Obra Derivada ou Obra Coletiva, o crédito apareça como parte dessa indicação, e de modo ao menos tão proeminente quanto os créditos para os outros autores participantes. |Text has language= |Has retranslated text=4. Restrictions.

The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

d. If You Distribute, or Publicly Perform the Work or any Adaptations or Collections, You must, unless a request has been made pursuant to Section 4(a), keep intact all copyright notices for the Work and provide, reasonable to the medium or means You are utilizing: (i) the name of the Original Author (or pseudonym, if applicable) if supplied, Owner of Neighboring Rights, if supplied and when applicable, and/or if the Original Author/Owner of Neighboring Rights and/or Licensor designate another party or parties (e.g., a sponsor institute, publishing entity, journal) for attribution ("Attribution Parties") in Licensor's copyright notice, terms of service or by other reasonable means, the name of such party or parties; (ii) the title of the Work if supplied; (iii) to the extent reasonably practicable, the URI, if any, that Licensor specifies to be associated with the Work, unless such URI does not refer to the copyright notice or licensing information for the Work; and, (iv) consistent with Section 3(b), in the case of an Adaptation, a credit identifying the use of the Work in the Adaptation (e.g., "French translation of the Work by Original Author/Owner of Neighboring Rights," or "Screenplay based on original Work by Original Author/Owner of Neighboring Rights"). The credit required by this Section 4(d) may be implemented in any reasonable manner; provided, however, that in the case of a Adaptation or Collection, at a minimum such credit will appear, if a credit for all contributing authors of the Adaptation or Collection appears, then as part of these credits and in a manner at least as prominent as the credits for the other contributing authors.}}
License section tag(s): Adaptation/Derivative Work, Attribution (BY)/Proper Citation, Collection/Collective Work, Distribute, Publicly Perform, Restrictions, Work

Section Text {{#if:|()|}}

4. Restrições.

A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

d. Se Você Distribuir ou Executar Publicamente a Obra ou qualquer Obra Derivada ou Obra Coletiva, Você deve, a menos que um pedido relacionado à Seção 4(a) tenha sido feito, manter intactas todas as informações relativas a direitos autorais sobre a Obra e exibir, de forma razoável em relação ao meio ou mídia por Você utilizado: (i) o nome do Autor Original (ou seu pseudônimo, se for o caso), se fornecido, do Titular de Direitos Conexos, se fornecido e quando aplicável, e/ou, ainda, se o Autor Original/Titular de Direitos Conexos e/ou o Licenciante designar outra parte ou partes (p. ex.: um instituto patrocinador, editora, periódico) para atribuição (“Partes de Atribuição”) nas informações relativas aos direitos autorais do Licenciante, termos de serviço ou por outros meios razoáveis, o nome dessa parte ou partes; (ii) o título da Obra, se fornecido; (iii) na medida do razoável, o Identificador Uniformizado de Recursos (URI) que o Licenciante especificar para estar associado à Obra, se houver, exceto se o URI não se referir ao aviso de direitos autorais ou à informação sobre o regime de licenciamento da Obra; e, (iv) em conformidade com a Seção 3(b), no caso de Obra Derivada, crédito identificando o uso da Obra na Obra Derivada (p. ex.: "Tradução Francesa da Obra do Autor Original/Titular de Direitos Conexos", ou "Roteiro baseado na Obra original do Autor Original/Titular de Direitos Conexos"). O crédito exigido por esta Seção 4(d), pode ser implementado de qualquer forma razoável; desde que, entretanto, no caso de uma Obra Derivada ou Obra Coletiva, na indicação de crédito feita aos autores participantes da Obra Derivada ou Obra Coletiva, o crédito apareça como parte dessa indicação, e de modo ao menos tão proeminente quanto os créditos para os outros autores participantes.

{{#if: 4. Restrictions.

The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

d. If You Distribute, or Publicly Perform the Work or any Adaptations or Collections, You must, unless a request has been made pursuant to Section 4(a), keep intact all copyright notices for the Work and provide, reasonable to the medium or means You are utilizing: (i) the name of the Original Author (or pseudonym, if applicable) if supplied, Owner of Neighboring Rights, if supplied and when applicable, and/or if the Original Author/Owner of Neighboring Rights and/or Licensor designate another party or parties (e.g., a sponsor institute, publishing entity, journal) for attribution ("Attribution Parties") in Licensor's copyright notice, terms of service or by other reasonable means, the name of such party or parties; (ii) the title of the Work if supplied; (iii) to the extent reasonably practicable, the URI, if any, that Licensor specifies to be associated with the Work, unless such URI does not refer to the copyright notice or licensing information for the Work; and, (iv) consistent with Section 3(b), in the case of an Adaptation, a credit identifying the use of the Work in the Adaptation (e.g., "French translation of the Work by Original Author/Owner of Neighboring Rights," or "Screenplay based on original Work by Original Author/Owner of Neighboring Rights"). The credit required by this Section 4(d) may be implemented in any reasonable manner; provided, however, that in the case of a Adaptation or Collection, at a minimum such credit will appear, if a credit for all contributing authors of the Adaptation or Collection appears, then as part of these credits and in a manner at least as prominent as the credits for the other contributing authors.|

Re-translated text

4. Restrictions.

The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

d. If You Distribute, or Publicly Perform the Work or any Adaptations or Collections, You must, unless a request has been made pursuant to Section 4(a), keep intact all copyright notices for the Work and provide, reasonable to the medium or means You are utilizing: (i) the name of the Original Author (or pseudonym, if applicable) if supplied, Owner of Neighboring Rights, if supplied and when applicable, and/or if the Original Author/Owner of Neighboring Rights and/or Licensor designate another party or parties (e.g., a sponsor institute, publishing entity, journal) for attribution ("Attribution Parties") in Licensor's copyright notice, terms of service or by other reasonable means, the name of such party or parties; (ii) the title of the Work if supplied; (iii) to the extent reasonably practicable, the URI, if any, that Licensor specifies to be associated with the Work, unless such URI does not refer to the copyright notice or licensing information for the Work; and, (iv) consistent with Section 3(b), in the case of an Adaptation, a credit identifying the use of the Work in the Adaptation (e.g., "French translation of the Work by Original Author/Owner of Neighboring Rights," or "Screenplay based on original Work by Original Author/Owner of Neighboring Rights"). The credit required by this Section 4(d) may be implemented in any reasonable manner; provided, however, that in the case of a Adaptation or Collection, at a minimum such credit will appear, if a credit for all contributing authors of the Adaptation or Collection appears, then as part of these credits and in a manner at least as prominent as the credits for the other contributing authors.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Adaptation/Derivative Work, Attribution (BY)/Proper Citation, Collection/Collective Work, Distribute, Publicly Perform, Restrictions, Work}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Adaptation/Derivative Work, Attribution (BY)/Proper Citation, Collection/Collective Work, Distribute, Publicly Perform, Restrictions, Work}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Adaptation/Derivative Work, Collection/Collective Work, Endorsement/Sponsorship, Restrictions |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=4. Restrições.

A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

d. De modo a evitar dúvidas, Você apenas poderá fazer uso do crédito exigido por esta Seção para o propósito de atribuição na forma estabelecida acima e, ao exercer Seus direitos sob esta Licença, Você não poderá implícita ou explicitamente afirmar ou sugerir qualquer vínculo, patrocínio ou apoio do Autor Original, Titular de Direitos Conexos, Licenciante e/ou Partes de Atribuição, o que for cabível, por Você ou Seu uso da Obra, sem a prévia e expressa autorização do Autor Original, Titular de Direitos Conexos, Licenciante e/ou Partes de Atribuição. |Text has language= |Has retranslated text=4. Restrictions.

The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

d. For the avoidance of doubt, You may only use the credit required by this Section for the purpose of attribution in the manner set out above and, by exercising Your rights under this License, You may not implicitly or explicitly assert or imply any connection with, sponsorship or endorsement by the Original Author, Owner of Neighboring Rights, Licensor and/or Attribution Parties, as appropriate, of You or Your use of the Work, without the separate, express prior written permission of the Original Author, Owner of Neighboring Rights, Licensor and/or Attribution Parties.}}
License section tag(s): Adaptation/Derivative Work, Collection/Collective Work, Endorsement/Sponsorship, Restrictions

Section Text {{#if:|()|}}

4. Restrições.

A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

d. De modo a evitar dúvidas, Você apenas poderá fazer uso do crédito exigido por esta Seção para o propósito de atribuição na forma estabelecida acima e, ao exercer Seus direitos sob esta Licença, Você não poderá implícita ou explicitamente afirmar ou sugerir qualquer vínculo, patrocínio ou apoio do Autor Original, Titular de Direitos Conexos, Licenciante e/ou Partes de Atribuição, o que for cabível, por Você ou Seu uso da Obra, sem a prévia e expressa autorização do Autor Original, Titular de Direitos Conexos, Licenciante e/ou Partes de Atribuição.

{{#if: 4. Restrictions.

The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

d. For the avoidance of doubt, You may only use the credit required by this Section for the purpose of attribution in the manner set out above and, by exercising Your rights under this License, You may not implicitly or explicitly assert or imply any connection with, sponsorship or endorsement by the Original Author, Owner of Neighboring Rights, Licensor and/or Attribution Parties, as appropriate, of You or Your use of the Work, without the separate, express prior written permission of the Original Author, Owner of Neighboring Rights, Licensor and/or Attribution Parties.|

Re-translated text

4. Restrictions.

The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

d. For the avoidance of doubt, You may only use the credit required by this Section for the purpose of attribution in the manner set out above and, by exercising Your rights under this License, You may not implicitly or explicitly assert or imply any connection with, sponsorship or endorsement by the Original Author, Owner of Neighboring Rights, Licensor and/or Attribution Parties, as appropriate, of You or Your use of the Work, without the separate, express prior written permission of the Original Author, Owner of Neighboring Rights, Licensor and/or Attribution Parties.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Adaptation/Derivative Work, Collection/Collective Work, Endorsement/Sponsorship, Restrictions}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Adaptation/Derivative Work, Collection/Collective Work, Endorsement/Sponsorship, Restrictions}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Licensing Schemes/Collecting societies, Name of Collecting Societies/Copyright Collective/Copyright Collecting Agency, Restrictions |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=4. Restrições.

A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

e. O Licenciante reserva para si o direito de recolher royalties, seja individualmente ou, na hipótese de o Licenciante ser membro de uma sociedade de gestão coletiva de direitos (por exemplo, ECAD, ASCAP, BMI, SESAC), via essa sociedade, por qualquer exercício Seu sobre os direitos concedidos sob esta Licença, desde que esse exercício seja para um propósito ou uso comercial, conforme definido pela Seção 4(c). |Text has language= |Has retranslated text=4. Restrictions.

The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

e. The Licensor reserves the right to collect royalties, whether individually or, in the event that the Licensor is a member of a collecting society that administers voluntary licensing schemes (e.g. ECAD, ASCAP, BMI, SESAC), via that society, from any exercise by You of the rights granted under this License that is for a purpose or use which is otherwise than noncommercial as permitted under Section 4(c).}}
License section tag(s): Licensing Schemes/Collecting societies, Name of Collecting Societies/Copyright Collective/Copyright Collecting Agency, Restrictions

Section Text {{#if:|()|}}

4. Restrições.

A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

e. O Licenciante reserva para si o direito de recolher royalties, seja individualmente ou, na hipótese de o Licenciante ser membro de uma sociedade de gestão coletiva de direitos (por exemplo, ECAD, ASCAP, BMI, SESAC), via essa sociedade, por qualquer exercício Seu sobre os direitos concedidos sob esta Licença, desde que esse exercício seja para um propósito ou uso comercial, conforme definido pela Seção 4(c).

{{#if: 4. Restrictions.

The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

e. The Licensor reserves the right to collect royalties, whether individually or, in the event that the Licensor is a member of a collecting society that administers voluntary licensing schemes (e.g. ECAD, ASCAP, BMI, SESAC), via that society, from any exercise by You of the rights granted under this License that is for a purpose or use which is otherwise than noncommercial as permitted under Section 4(c).|

Re-translated text

4. Restrictions.

The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

e. The Licensor reserves the right to collect royalties, whether individually or, in the event that the Licensor is a member of a collecting society that administers voluntary licensing schemes (e.g. ECAD, ASCAP, BMI, SESAC), via that society, from any exercise by You of the rights granted under this License that is for a purpose or use which is otherwise than noncommercial as permitted under Section 4(c).
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Licensing Schemes/Collecting societies, Name of Collecting Societies/Copyright Collective/Copyright Collecting Agency, Restrictions}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Licensing Schemes/Collecting societies, Name of Collecting Societies/Copyright Collective/Copyright Collecting Agency, Restrictions}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Moral Rights/Author's rights, Restrictions |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=4. Restrições.

A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

f. Na extensão em que reconhecidos e considerados indisponíveis pela legislação aplicável, direitos morais não são afetados por esta Licença. |Text has language= |Has retranslated text=4. Restrictions.

The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

f. Nothing in this license affects any of the moral rights ensured by the applicable law.}}
License section tag(s): Moral Rights/Author's rights, Restrictions

Section Text {{#if:|()|}}

4. Restrições.

A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restrições:

f. Na extensão em que reconhecidos e considerados indisponíveis pela legislação aplicável, direitos morais não são afetados por esta Licença.

{{#if: 4. Restrictions.

The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

f. Nothing in this license affects any of the moral rights ensured by the applicable law.|

Re-translated text

4. Restrictions.

The license granted in Section 3 above is expressly made subject to and limited by the following restrictions:

f. Nothing in this license affects any of the moral rights ensured by the applicable law.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Moral Rights/Author's rights, Restrictions}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Moral Rights/Author's rights, Restrictions}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Representations/Warranties/Disclaimers |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=5. Declarações, garantias e exoneração

EXCETO QUANDO FOR DE OUTRA FORMA MUTUAMENTE ACORDADO PELAS PARTES POR ESCRITO, E NA MAIOR EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O LICENCIANTE OFERECE A OBRA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” (AS IS) E NÃO PRESTA QUAISQUER GARANTIAS OU DECLARAÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE RELATIVAS À OBRA, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DECORRENTES DA LEI OU QUAISQUER OUTRAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS SOBRE A TITULARIDADE DA OBRA, ADEQUAÇÃO PARA QUAISQUER PROPÓSITOS, NÃO-VIOLAÇÃO DE DIREITOS, OU INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DEFEITOS LATENTES, ACURACIDADE, PRESENÇA OU AUSÊNCIA DE ERROS, SEJAM ELES APARENTES OU OCULTOS. EM JURISDIÇÕES QUE NÃO ACEITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, ESTAS EXCLUSÕES PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. |Text has language= |Has retranslated text=5. Representations, Warranties and Disclaimer

UNLESS OTHERWISE MUTUALLY AGREED TO BY THE PARTIES IN WRITING AND TO THE FULLEST EXTENT PERMITTED BY APPLICABLE LAW, LICENSOR OFFERS THE WORK AS-IS AND MAKES NO REPRESENTATIONS OR WARRANTIES OF ANY KIND CONCERNING THE WORK, EXPRESS, IMPLIED, STATUTORY OR OTHERWISE, INCLUDING, WITHOUT LIMITATION, WARRANTIES OF TITLE, MERCHANTABILITY, FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE, NONINFRINGEMENT, OR THE ABSENCE OF LATENT OR OTHER DEFECTS, ACCURACY, OR THE PRESENCE OF ABSENCE OF ERRORS, WHETHER OR NOT DISCOVERABLE. SOME JURISDICTIONS DO NOT ALLOW THE EXCLUSION OF IMPLIED WARRANTIES, SO THIS EXCLUSION MAY NOT APPLY TO YOU.}}
License section tag(s): Representations/Warranties/Disclaimers

Section Text {{#if:|()|}}

5. Declarações, garantias e exoneração

EXCETO QUANDO FOR DE OUTRA FORMA MUTUAMENTE ACORDADO PELAS PARTES POR ESCRITO, E NA MAIOR EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O LICENCIANTE OFERECE A OBRA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” (AS IS) E NÃO PRESTA QUAISQUER GARANTIAS OU DECLARAÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE RELATIVAS À OBRA, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DECORRENTES DA LEI OU QUAISQUER OUTRAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS SOBRE A TITULARIDADE DA OBRA, ADEQUAÇÃO PARA QUAISQUER PROPÓSITOS, NÃO-VIOLAÇÃO DE DIREITOS, OU INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DEFEITOS LATENTES, ACURACIDADE, PRESENÇA OU AUSÊNCIA DE ERROS, SEJAM ELES APARENTES OU OCULTOS. EM JURISDIÇÕES QUE NÃO ACEITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, ESTAS EXCLUSÕES PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

{{#if: 5. Representations, Warranties and Disclaimer

UNLESS OTHERWISE MUTUALLY AGREED TO BY THE PARTIES IN WRITING AND TO THE FULLEST EXTENT PERMITTED BY APPLICABLE LAW, LICENSOR OFFERS THE WORK AS-IS AND MAKES NO REPRESENTATIONS OR WARRANTIES OF ANY KIND CONCERNING THE WORK, EXPRESS, IMPLIED, STATUTORY OR OTHERWISE, INCLUDING, WITHOUT LIMITATION, WARRANTIES OF TITLE, MERCHANTABILITY, FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE, NONINFRINGEMENT, OR THE ABSENCE OF LATENT OR OTHER DEFECTS, ACCURACY, OR THE PRESENCE OF ABSENCE OF ERRORS, WHETHER OR NOT DISCOVERABLE. SOME JURISDICTIONS DO NOT ALLOW THE EXCLUSION OF IMPLIED WARRANTIES, SO THIS EXCLUSION MAY NOT APPLY TO YOU.|

Re-translated text

5. Representations, Warranties and Disclaimer

UNLESS OTHERWISE MUTUALLY AGREED TO BY THE PARTIES IN WRITING AND TO THE FULLEST EXTENT PERMITTED BY APPLICABLE LAW, LICENSOR OFFERS THE WORK AS-IS AND MAKES NO REPRESENTATIONS OR WARRANTIES OF ANY KIND CONCERNING THE WORK, EXPRESS, IMPLIED, STATUTORY OR OTHERWISE, INCLUDING, WITHOUT LIMITATION, WARRANTIES OF TITLE, MERCHANTABILITY, FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE, NONINFRINGEMENT, OR THE ABSENCE OF LATENT OR OTHER DEFECTS, ACCURACY, OR THE PRESENCE OF ABSENCE OF ERRORS, WHETHER OR NOT DISCOVERABLE. SOME JURISDICTIONS DO NOT ALLOW THE EXCLUSION OF IMPLIED WARRANTIES, SO THIS EXCLUSION MAY NOT APPLY TO YOU.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Representations/Warranties/Disclaimers}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Representations/Warranties/Disclaimers}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Damages/Remedies, Liability/Consumer law |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=6. Limitação de responsabilidade.

EXCETO NA EXTENSÃO EXIGIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O LICENCIANTE SERÁ RESPONSÁVEL PARA COM VOCÊ POR QUAISQUER DANOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQÜENCIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, ORIUNDOS DESTA LICENÇA OU DO USO DA OBRA, MESMO QUE O LICENCIANTE TENHA SIDO AVISADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. |Text has language= |Has retranslated text=6. Limitation on Liability.

EXCEPT TO THE EXTENT REQUIRED BY APPLICABLE LAW, IN NO EVENT WILL LICENSOR BE LIABLE TO YOU ON ANY LEGAL THEORY FOR ANY SPECIAL, INCIDENTAL, CONSEQUENTIAL, PUNITIVE OR EXEMPLARY DAMAGES ARISING OUT OF THIS LICENSE OR THE USE OF THE WORK, EVEN IF LICENSOR HAS BEEN ADVISED OF THE POSSIBILITY OF SUCH DAMAGES.}}
License section tag(s): Damages/Remedies, Liability/Consumer law

Section Text {{#if:|()|}}

6. Limitação de responsabilidade.

EXCETO NA EXTENSÃO EXIGIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O LICENCIANTE SERÁ RESPONSÁVEL PARA COM VOCÊ POR QUAISQUER DANOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQÜENCIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, ORIUNDOS DESTA LICENÇA OU DO USO DA OBRA, MESMO QUE O LICENCIANTE TENHA SIDO AVISADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

{{#if: 6. Limitation on Liability.

EXCEPT TO THE EXTENT REQUIRED BY APPLICABLE LAW, IN NO EVENT WILL LICENSOR BE LIABLE TO YOU ON ANY LEGAL THEORY FOR ANY SPECIAL, INCIDENTAL, CONSEQUENTIAL, PUNITIVE OR EXEMPLARY DAMAGES ARISING OUT OF THIS LICENSE OR THE USE OF THE WORK, EVEN IF LICENSOR HAS BEEN ADVISED OF THE POSSIBILITY OF SUCH DAMAGES.|

Re-translated text

6. Limitation on Liability.

EXCEPT TO THE EXTENT REQUIRED BY APPLICABLE LAW, IN NO EVENT WILL LICENSOR BE LIABLE TO YOU ON ANY LEGAL THEORY FOR ANY SPECIAL, INCIDENTAL, CONSEQUENTIAL, PUNITIVE OR EXEMPLARY DAMAGES ARISING OUT OF THIS LICENSE OR THE USE OF THE WORK, EVEN IF LICENSOR HAS BEEN ADVISED OF THE POSSIBILITY OF SUCH DAMAGES.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Damages/Remedies, Liability/Consumer law}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Damages/Remedies, Liability/Consumer law}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Termination |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=7. Terminação
a. Esta Licença e os direitos aqui concedidos terminarão automaticamente no caso de qualquer violação dos termos desta Licença por Você. Pessoas físicas ou jurídicas que tenham recebido Obras Derivadas ou Obras Coletivas de Você sob esta Licença, entretanto, não terão suas licenças terminadas desde que tais pessoas físicas ou jurídicas permaneçam em total cumprimento com essas licenças. As Seções 1, 2, 5, 6, 7 e 8 subsistirão a qualquer terminação desta Licença.
b. Sujeito aos termos e condições dispostos acima, a licença aqui concedida é perpétua (pela duração do direito autoral aplicável à Obra). Não obstante o disposto acima, o Licenciante reserva-se o direito de difundir a Obra sob termos diferentes de licença ou de cessar a distribuição da Obra a qualquer momento; desde que, no entanto, quaisquer destas ações não sirvam como meio de retratação desta Licença (ou de qualquer outra licença que tenha sido concedida sob os termos desta Licença, ou que deva ser concedida sob os termos desta Licença) e esta Licença continuará válida e eficaz a não ser que seja terminada de acordo com o disposto acima. |Text has language= |Has retranslated text=7. Termination
a. This License and the rights granted hereunder will terminate automatically upon any breach by You of the terms of this License. Individuals or entities who have received Adaptations or Collections from You under this License, however, will not have their licenses terminated provided such individuals or entities remain in full compliance with those licenses. Sections 1, 2, 5, 6, 7, and 8 will survive any termination of this License.

b. Subject to the above terms and conditions, the license granted here is perpetual (for the duration of the applicable copyright in the Work). Notwithstanding the above, Licensor reserves the right to release the Work under different license terms or to stop distributing the Work at any time; provided, however that any such election will not serve to withdraw this License (or any other license that has been, or is required}}
License section tag(s): Termination

Section Text {{#if:|()|}}

7. Terminação

a. Esta Licença e os direitos aqui concedidos terminarão automaticamente no caso de qualquer violação dos termos desta Licença por Você. Pessoas físicas ou jurídicas que tenham recebido Obras Derivadas ou Obras Coletivas de Você sob esta Licença, entretanto, não terão suas licenças terminadas desde que tais pessoas físicas ou jurídicas permaneçam em total cumprimento com essas licenças. As Seções 1, 2, 5, 6, 7 e 8 subsistirão a qualquer terminação desta Licença.

b. Sujeito aos termos e condições dispostos acima, a licença aqui concedida é perpétua (pela duração do direito autoral aplicável à Obra). Não obstante o disposto acima, o Licenciante reserva-se o direito de difundir a Obra sob termos diferentes de licença ou de cessar a distribuição da Obra a qualquer momento; desde que, no entanto, quaisquer destas ações não sirvam como meio de retratação desta Licença (ou de qualquer outra licença que tenha sido concedida sob os termos desta Licença, ou que deva ser concedida sob os termos desta Licença) e esta Licença continuará válida e eficaz a não ser que seja terminada de acordo com o disposto acima.

{{#if: 7. Termination
a. This License and the rights granted hereunder will terminate automatically upon any breach by You of the terms of this License. Individuals or entities who have received Adaptations or Collections from You under this License, however, will not have their licenses terminated provided such individuals or entities remain in full compliance with those licenses. Sections 1, 2, 5, 6, 7, and 8 will survive any termination of this License.

b. Subject to the above terms and conditions, the license granted here is perpetual (for the duration of the applicable copyright in the Work). Notwithstanding the above, Licensor reserves the right to release the Work under different license terms or to stop distributing the Work at any time; provided, however that any such election will not serve to withdraw this License (or any other license that has been, or is required|

Re-translated text

7. Termination

a. This License and the rights granted hereunder will terminate automatically upon any breach by You of the terms of this License. Individuals or entities who have received Adaptations or Collections from You under this License, however, will not have their licenses terminated provided such individuals or entities remain in full compliance with those licenses. Sections 1, 2, 5, 6, 7, and 8 will survive any termination of this License.

b. Subject to the above terms and conditions, the license granted here is perpetual (for the duration of the applicable copyright in the Work). Notwithstanding the above, Licensor reserves the right to release the Work under different license terms or to stop distributing the Work at any time; provided, however that any such election will not serve to withdraw this License (or any other license that has been, or is required
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Termination}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Termination}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Collection/Collective Work, Distribute, Licensor offer to recipients of work, Publicly Perform, Work |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=8. Outras disposições

a. Cada vez que Você Distribuir ou Executar Publicamente a Obra ou uma Obra Coletiva, o Licenciante oferece ao destinatário uma licença da Obra nos mesmos termos e condições que a licença concedida a Você sob esta Licença. |Text has language= |Has retranslated text=8. Miscellaneous

a. Each time You Distribute or Publicly Perform the Work or a Collection, the Licensor offers to the recipient a license to the Work on the same terms and conditions as the license granted to You under this License.}}
License section tag(s): Collection/Collective Work, Distribute, Licensor offer to recipients of work, Publicly Perform, Work

Section Text {{#if:|()|}}

8. Outras disposições
a. Cada vez que Você Distribuir ou Executar Publicamente a Obra ou uma Obra Coletiva, o Licenciante oferece ao destinatário uma licença da Obra nos mesmos termos e condições que a licença concedida a Você sob esta Licença.

{{#if: 8. Miscellaneous

a. Each time You Distribute or Publicly Perform the Work or a Collection, the Licensor offers to the recipient a license to the Work on the same terms and conditions as the license granted to You under this License.|

Re-translated text

8. Miscellaneous
a. Each time You Distribute or Publicly Perform the Work or a Collection, the Licensor offers to the recipient a license to the Work on the same terms and conditions as the license granted to You under this License.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Collection/Collective Work, Distribute, Licensor offer to recipients of work, Publicly Perform, Work}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Collection/Collective Work, Distribute, Licensor offer to recipients of work, Publicly Perform, Work}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Adaptation/Derivative Work, Distribute, Licensor offer to recipients of work, Publicly Perform |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=8. Outras disposições

b. Cada vez que Você Distribuir ou Executar Publicamente uma Obra Derivada, o Licenciante oferece ao destinatário uma licença à Obra original nos mesmos termos e condições que foram concedidos a Você sob esta Licença. |Text has language= |Has retranslated text=8. Miscellaneous

b. Each time You Distribute or Publicly Perform an Adaptation, Licensor offers to the recipient a license to the original Work on the same terms and conditions as the license granted to You under this License.}}
License section tag(s): Adaptation/Derivative Work, Distribute, Licensor offer to recipients of work, Publicly Perform

Section Text {{#if:|()|}}

8. Outras disposições
b. Cada vez que Você Distribuir ou Executar Publicamente uma Obra Derivada, o Licenciante oferece ao destinatário uma licença à Obra original nos mesmos termos e condições que foram concedidos a Você sob esta Licença.

{{#if: 8. Miscellaneous

b. Each time You Distribute or Publicly Perform an Adaptation, Licensor offers to the recipient a license to the original Work on the same terms and conditions as the license granted to You under this License.|

Re-translated text

8. Miscellaneous
b. Each time You Distribute or Publicly Perform an Adaptation, Licensor offers to the recipient a license to the original Work on the same terms and conditions as the license granted to You under this License.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Adaptation/Derivative Work, Distribute, Licensor offer to recipients of work, Publicly Perform}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Adaptation/Derivative Work, Distribute, Licensor offer to recipients of work, Publicly Perform}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Severability |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=8. Outras disposições
c. Se qualquer disposição desta Licença for tida como inválida ou não-executável sob a lei aplicável, isto não afetará a validade ou a possibilidade de execução do restante dos termos desta Licença e, sem a necessidade de qualquer ação adicional das partes deste acordo, tal disposição será reformada na mínima extensão necessária para tal disposição tornar-se válida e executável. |Text has language=

|Has retranslated text=8. Miscellaneous
c. If any provision of this License is invalid or unenforceable under applicable law, it shall not affect the validity or enforceability of the remainder of the terms of this License, and without further action by the parties to this agreement, such provision shall be reformed to the minimum extent necessary to make such provision valid and enforceable.}}
License section tag(s): Severability

Section Text {{#if:|()|}}

8. Outras disposições
c. Se qualquer disposição desta Licença for tida como inválida ou não-executável sob a lei aplicável, isto não afetará a validade ou a possibilidade de execução do restante dos termos desta Licença e, sem a necessidade de qualquer ação adicional das partes deste acordo, tal disposição será reformada na mínima extensão necessária para tal disposição tornar-se válida e executável.
{{#if: 8. Miscellaneous
c. If any provision of this License is invalid or unenforceable under applicable law, it shall not affect the validity or enforceability of the remainder of the terms of this License, and without further action by the parties to this agreement, such provision shall be reformed to the minimum extent necessary to make such provision valid and enforceable.|

Re-translated text

8. Miscellaneous
c. If any provision of this License is invalid or unenforceable under applicable law, it shall not affect the validity or enforceability of the remainder of the terms of this License, and without further action by the parties to this agreement, such provision shall be reformed to the minimum extent necessary to make such provision valid and enforceable.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Severability}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Severability}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Waiver |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=8. Outras disposições
d. Nenhum termo ou disposição desta Licença será considerado renunciado e nenhuma violação será considerada consentida, a não ser que tal renúncia ou consentimento seja feito por escrito e assinado pela parte que será afetada por tal renúncia ou consentimento. |Text has language=

|Has retranslated text=8. Miscellaneous
d. No term or provision of this License shall be deemed waived and no breach consented to unless such waiver or consent shall be in writing and signed by the party to be charged with such waiver or consent.}}
License section tag(s): Waiver

Section Text {{#if:|()|}}

8. Outras disposições
d. Nenhum termo ou disposição desta Licença será considerado renunciado e nenhuma violação será considerada consentida, a não ser que tal renúncia ou consentimento seja feito por escrito e assinado pela parte que será afetada por tal renúncia ou consentimento.
{{#if: 8. Miscellaneous
d. No term or provision of this License shall be deemed waived and no breach consented to unless such waiver or consent shall be in writing and signed by the party to be charged with such waiver or consent.|

Re-translated text

8. Miscellaneous
d. No term or provision of this License shall be deemed waived and no breach consented to unless such waiver or consent shall be in writing and signed by the party to be charged with such waiver or consent.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Waiver}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Waiver}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Modification of agreement |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=8. Outras disposições
e. Esta Licença representa o acordo integral entre as partes com respeito à Obra aqui licenciada. Não há entendimentos, acordos ou declarações relativas à Obra que não estejam especificados aqui. O Licenciante não será obrigado por nenhuma disposição adicional que possa aparecer em quaisquer comunicações provenientes de Você. Esta Licença não pode ser modificada sem o mútuo acordo, por escrito, entre o Licenciante e Você. |Text has language=

|Has retranslated text=8. Miscellaneous
e. This License constitutes the entire agreement between the parties with respect to the Work licensed here. There are no understandings, agreements or representations with respect to the Work not specified here. Licensor shall not be bound by any additional provisions that may appear in any communication from You. This License may not be modified without the mutual written agreement of the Licensor and You.}}
License section tag(s): Modification of agreement

Section Text {{#if:|()|}}

8. Outras disposições
e. Esta Licença representa o acordo integral entre as partes com respeito à Obra aqui licenciada. Não há entendimentos, acordos ou declarações relativas à Obra que não estejam especificados aqui. O Licenciante não será obrigado por nenhuma disposição adicional que possa aparecer em quaisquer comunicações provenientes de Você. Esta Licença não pode ser modificada sem o mútuo acordo, por escrito, entre o Licenciante e Você.
{{#if: 8. Miscellaneous
e. This License constitutes the entire agreement between the parties with respect to the Work licensed here. There are no understandings, agreements or representations with respect to the Work not specified here. Licensor shall not be bound by any additional provisions that may appear in any communication from You. This License may not be modified without the mutual written agreement of the Licensor and You.|

Re-translated text

8. Miscellaneous
e. This License constitutes the entire agreement between the parties with respect to the Work licensed here. There are no understandings, agreements or representations with respect to the Work not specified here. Licensor shall not be bound by any additional provisions that may appear in any communication from You. This License may not be modified without the mutual written agreement of the Licensor and You.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Modification of agreement}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Modification of agreement}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Creative Commons Disclaimer/Notice |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=Aviso Creative Commons

O Creative Commons não é uma parte desta Licença e não presta qualquer garantia relacionada à Obra. O Creative Commons não será responsável perante Você ou qualquer outra parte por quaisquer danos, incluindo, sem limitação, danos gerais, especiais, incidentais ou conseqüentes, originados com relação a esta licença. Não obstante as duas frases anteriores, se o Creative Commons tiver expressamente se identificado como o Licenciante, ele deverá ter todos os direitos e obrigações do Licenciante.

Exceto para o propósito delimitado de indicar ao público que a Obra é licenciada sob a CCPL (Licença Pública Creative Commons), Creative Commons não autoriza nenhuma parte a utilizar a marca "Creative Commons" ou qualquer outra marca ou logo relacionado ao Creative Commons sem consentimento prévio e por escrito do Creative Commons. Qualquer uso permitido deverá ser de acordo com as diretrizes do Creative Commons de utilização da marca então válidas, conforme sejam publicadas em seu website ou de outro modo disponibilizadas periodicamente mediante solicitação. De modo a tornar claras estas disposições, essa restrição de marca não constitui parte desta Licença. |Text has language= |Has retranslated text=Creative Commons Notice

Creative Commons is not a party to this License, and makes no warranty whatsoever in connection with the Work. Creative Commons will not be liable to You or any party on any legal theory for any damages whatsoever, including without limitation any general, special, incidental or consequential damages arising in connection to this license. Notwithstanding the foregoing two (2) sentences, if Creative Commons has expressly identified itself as the Licensor hereunder, it shall have all rights and obligations of Licensor.

Except for the limited purpose of indicating to the public that the Work is licensed under the CCPL, Creative Commons does not authorize the use by either party of the trademark "Creative Commons" or any related trademark or logo of Creative Commons without the prior written consent of Creative Commons. Any permitted use will be in compliance with Creative Commons' then-current trademark usage guidelines, as may be published on its website or otherwise made available upon request from time to time. For the avoidance of doubt, this trademark restriction does not form part of this License.}}
License section tag(s): Creative Commons Disclaimer/Notice

Section Text {{#if:|()|}}

Aviso Creative Commons

O Creative Commons não é uma parte desta Licença e não presta qualquer garantia relacionada à Obra. O Creative Commons não será responsável perante Você ou qualquer outra parte por quaisquer danos, incluindo, sem limitação, danos gerais, especiais, incidentais ou conseqüentes, originados com relação a esta licença. Não obstante as duas frases anteriores, se o Creative Commons tiver expressamente se identificado como o Licenciante, ele deverá ter todos os direitos e obrigações do Licenciante.

Exceto para o propósito delimitado de indicar ao público que a Obra é licenciada sob a CCPL (Licença Pública Creative Commons), Creative Commons não autoriza nenhuma parte a utilizar a marca "Creative Commons" ou qualquer outra marca ou logo relacionado ao Creative Commons sem consentimento prévio e por escrito do Creative Commons. Qualquer uso permitido deverá ser de acordo com as diretrizes do Creative Commons de utilização da marca então válidas, conforme sejam publicadas em seu website ou de outro modo disponibilizadas periodicamente mediante solicitação. De modo a tornar claras estas disposições, essa restrição de marca não constitui parte desta Licença.

{{#if: Creative Commons Notice

Creative Commons is not a party to this License, and makes no warranty whatsoever in connection with the Work. Creative Commons will not be liable to You or any party on any legal theory for any damages whatsoever, including without limitation any general, special, incidental or consequential damages arising in connection to this license. Notwithstanding the foregoing two (2) sentences, if Creative Commons has expressly identified itself as the Licensor hereunder, it shall have all rights and obligations of Licensor.

Except for the limited purpose of indicating to the public that the Work is licensed under the CCPL, Creative Commons does not authorize the use by either party of the trademark "Creative Commons" or any related trademark or logo of Creative Commons without the prior written consent of Creative Commons. Any permitted use will be in compliance with Creative Commons' then-current trademark usage guidelines, as may be published on its website or otherwise made available upon request from time to time. For the avoidance of doubt, this trademark restriction does not form part of this License.|

Re-translated text

Creative Commons Notice

Creative Commons is not a party to this License, and makes no warranty whatsoever in connection with the Work. Creative Commons will not be liable to You or any party on any legal theory for any damages whatsoever, including without limitation any general, special, incidental or consequential damages arising in connection to this license. Notwithstanding the foregoing two (2) sentences, if Creative Commons has expressly identified itself as the Licensor hereunder, it shall have all rights and obligations of Licensor.

Except for the limited purpose of indicating to the public that the Work is licensed under the CCPL, Creative Commons does not authorize the use by either party of the trademark "Creative Commons" or any related trademark or logo of Creative Commons without the prior written consent of Creative Commons. Any permitted use will be in compliance with Creative Commons' then-current trademark usage guidelines, as may be published on its website or otherwise made available upon request from time to time. For the avoidance of doubt, this trademark restriction does not form part of this License.
|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Creative Commons Disclaimer/Notice}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Creative Commons Disclaimer/Notice}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Applicable Consumer Law |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=It appears this term is not contained in the select license. |Text has language=

|Has retranslated text=}}
License section tag(s): Applicable Consumer Law

Section Text {{#if:|()|}}

It appears this term is not contained in the select license.
{{#if: |

Re-translated text

|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Applicable Consumer Law}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Applicable Consumer Law}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Database Right/Database protection/Sui generis protection |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=It appears this term is not contained in the select license. |Text has language=

|Has retranslated text=}}
License section tag(s): Database Right/Database protection/Sui generis protection

Section Text {{#if:|()|}}

It appears this term is not contained in the select license.
{{#if: |

Re-translated text

|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Database Right/Database protection/Sui generis protection}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Database Right/Database protection/Sui generis protection}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Licensor has all rights necessary to license work |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=It appears this term is not contained in the select license. |Text has language=

|Has retranslated text=}}
License section tag(s): Licensor has all rights necessary to license work

Section Text {{#if:|()|}}

It appears this term is not contained in the select license.
{{#if: |

Re-translated text

|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Licensor has all rights necessary to license work}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Licensor has all rights necessary to license work}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Moral Rights License-able, Moral Rights Waiver/Moral rights waivable |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=It appears this term is not contained in the select license. |Text has language=

|Has retranslated text=}}
License section tag(s): Moral Rights License-able, Moral Rights Waiver/Moral rights waivable

Section Text {{#if:|()|}}

It appears this term is not contained in the select license.
{{#if: |

Re-translated text

|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Moral Rights License-able, Moral Rights Waiver/Moral rights waivable}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Moral Rights License-able, Moral Rights Waiver/Moral rights waivable}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Other/Jurisdiction Specific |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=It appears this term is not contained in the select license. |Text has language=

|Has retranslated text=}}
License section tag(s): Other/Jurisdiction Specific

Section Text {{#if:|()|}}

It appears this term is not contained in the select license.
{{#if: |

Re-translated text

|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Other/Jurisdiction Specific}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Other/Jurisdiction Specific}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}

{{#set_internal:Is a section of |Has tag#list= Private Law/Forum Selection |Has jurisdiction={{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 1 }} |Has license=Brazil/3.0/BY-NC-SA |Has text=It appears this term is not contained in the select license. |Text has language=

|Has retranslated text=}}
License section tag(s): Private Law/Forum Selection

Section Text {{#if:|()|}}

It appears this term is not contained in the select license.
{{#if: |

Re-translated text

|}}

{{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:pdrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?PDR discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:pdrsectiontags|Private Law/Forum Selection}}{{#arrayintersect:matchingpdtags|pdrsectiontags|pdrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingpdtags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Public_Discussion_Report|Public Discussion Report]].
|}}|}} {{#ifexist: {{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|{{#arraydefine:scrtags|{{#ask: [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}]]|?SC discusses|format=list|limit=100|link=none}}}}{{#arraydefine:scrsectiontags|Private Law/Forum Selection}}{{#arrayintersect:matchingsctags|scrsectiontags|scrtags}}{{#ifexpr: {{#arraysize:matchingsctags}} > 0 | [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}|Marked]] as discussed in the porting process [[{{#titleparts: Brazil/3.0/BY-NC-SA | 2 }}#Substantial_Changes_Report|Substantial Changes Report]]. |}}|}}