Pt:A Creative Commons e os Recursos Educativos Abertos

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A internet e as tecnologias digitais transformaram a forma como as pessoas aprendem. Os recursos educativos deixaram de ser estáticos e inacessíveis. Tornaram-se adaptáveis e altamente disponíveis, permitindo que as instituições educativas, os professores e os alunos, participem activamente numa troca global de conhecimentos através dos Recursos Educativos Abertos (OER) (Open Educational Resources). A Creative Commons fornece a infraestrutura legal e técnica para o sucesso dos recursos OER a longo prazo, permitindo que estes sejam globalmente acessíveis, adaptáveis, operáveis em conjunto e localizáveis.

A Creative Commons Possibilita a Inovação e a Colaboração na Educação

As licenças CC ajudam educadores a aumentar o impacto dos seus recursos educativos, a alterar recursos que tenham sido disponibilizados por outros de forma semelhante, para adaptá-los às necessidades da matéria a leccionar e dos seus estudantes e, finalmente, a pesquisar e encontrar com facilidade os recursos OER relevantes para si.

A Creative Commons permite a tradução de recursos educativos para várias línguas. Um número cada vez maior de criadores de recursos educativos está a distribuí-los de forma aberta, através da internet. Quando são publicados com uma licença CC que permite adaptações, qualquer pessoa interessada no assunto pode traduzir estes recursos e efectuar qualquer outra adaptação justificada pelas necessidades locais. Por exemplo, cursos disponibilizados pelo OpenCourseWare do MIT a coberto de licenças CC foram traduzidos para mais de 10 línguas, incluindo espanhol, português (do Brasil), chinês, francês, alemão, vietnamita e ucraniano.

A Creative Commons permite que os recursos educativos evoluam e sejam melhorados por colegas e estudantes. Os OER licenciados com licenças CC são documentos vivos que podem ser expandidos e melhorados não só pelo seus autores e pelas editoras, mas também por colegas e estudantes. Por exemplo, quando um professor da Universidade do Michigan estava insatisfeito com os livros disponíveis para a sua área da informática, foi-lhe possível usar um livro publicado com uma licença aberta como base para a criação de um livro novo que satisfazia as suas necessidades, alterando o foco geral do livro, adicionando conteúdo original próprio e reestruturando o texto original.

A Creative Commons permite a descoberta com facilidade de recursos educativos na internet. As licenças CC fornecem a infraestrutura legal que permite a partilha dos OER, mas existe também um factor técnico importante para uma partilha bem sucedida. Os criadores de recursos OER querem ter a certeza de que o seu trabalho pode ser visto por outros, e os alunos e educadores precisam de encontrar os recursos relevantes para o assunto que lhes interessa. A Creative Commons aumentou ainda mais o impacto dos OER, incorporando em todas as suas licenças um código informatizado correspondente, que permite que os termos da licença sejam legíveis por computadores e possam ser encontrados nos motores de pesquisa. Para além de criar estas licenças passíveis de indexação pelos principais motores de pesquisa, como o Google e o Yahoo!, a Creative Commons também está a explorar formas de fornecer métodos de pesquisa e descoberta escaláveis, para recursos educativos na internet, através do seu protótipo DiscoverEd.
Estes são apenas alguns exemplos dos tipos inovadores de actividades educativas que foram tornadas possíveis pelas ferramentas legais e técnicas da Creative Commons — isto sem mencionar a abertura de oportunidades para novos modelos de negócio na edição de material educativo (por exemplo, as CK-12 Foundation, Flatworld Knowledge e Bloomsbury Academic, que publicam livros e jornais eruditos com licenças CC), métodos novos de desenvolvimento profissional (por exemplo, o projecto Siyavula, que auxilia professores da África do Sul a aprender a partilhar e colaborar num contexto de novos padrões curriculares) e a democratização do ensino e da aprendizagem (por exemplo, o Peer 2 Peer University, um projecto educativo por populares para populares).

Como a Creative Commons Facilita a Partilha, Adaptação e Descoberta dos OER

A CC oferece a criadores uma forma simples e padronizada de conceder permissões de uso das suas obras. As licenças CC têm por base a legislação de direitos de autor, permitindo que os criadores alterem os termos de uso, passando da modalidade padronizada «todos os direitos reservados» para uma modalidade «alguns direitos reservados». Os criadores podem escolher entre um conjunto de seis licenças CC que são gratuitas, simples de usar e ajudam a padronizar o conceito de «aberto» na internet. O titular dos direitos de autor pode escolher um ou mais dos seguintes termos:

Atribuição. Todas as licenças CC requerem que outros que usem a sua obra lhe atribuam o devido crédito de autoria na forma que desejar, mas não de maneira que sugira o seu apoio ao próprio ou ao uso da obra. Se pretenderem usar a sua obra sem lhe atribuir o crédito de autoria ou para fins de apoio, terão de obter primeiro a sua permissão.

Uso Não-Comercial. Permite que outros copiem, distribuam, exibam, executem e (a menos que tenha escolhido Proibição de Obras Derivadas) modifiquem a sua obra, mas não para fins comerciais a menos que obtenham primeiro a sua permissão.

Partilha nos Mesmos Termos. Permite que outros copiem, distribuam, exibam, executem e modifiquem a sua obra, desde que qualquer obra modificada seja distribuída nos mesmos termos.

Proibição de Obras Derivadas. Permite que outros copiem, distribuam, exibam e executem somente cópias originais da sua obra. Se a pretenderem modificar, têm de obter primeiro a sua permissão.


A CC é um padrão global. As licenças CC são as licenças de conteúdo aberto mais frequentemente usadas no mundo. Foram adaptadas do ponto de vista linguístico e legal para mais de 50 jurisdições locais em todo o mundo. Entidades governativas, universidades e bibliotecas à volta do globo usam as licenças CC para aumentar o acesso e o impacto dos seus recursos educativos. Por exemplo, a European Schoolnet, um grupo de 31 Ministérios da Educação de países da União Europeia, que disponibiliza recursos educativos a coberto da licença CC-BY, The OpenCourseWare Consortium, uma colaboração de mais de 200 universidades em todo o mundo, que disponibiliza cursos de alta qualidade a coberto das licenças CC e, finalmente, a eIFL.net, que actua em parceria com consórcios de bibliotecas nacionais para educar bibliotecários acerca da CC.

As licenças CC estão disponíveis em três formatos diferentes. A primeira é um acordo para leigos, que simplifica os termos de cada licença, expressando-os através de alguns ícones universais e linguagem sem termos técnicos. A segunda é dirigida a advogados e contém os termos da licença em si mesma, que foram aprovados por uma equipa global de peritos legais. E a camada final de código legível por computadores permite a pesquisa e descoberta.

O Sucesso dos OER Depende da Capacidade de Operarem em Conjunto Nas Vertentes Legal e Técnica

O movimento OER está destinado a aumentar significativamente o acesso e a participação na educação, mas só se uma massa crítica de instituições e comunidades educativas operarem em conjunto tanto na vertente legal como na vertente técnica, através da Creative Commons. Para tal, será necessário que as instituições, professores e governantes em todas as arenas introduzam e recomendem o uso das ferramentas da CC para recursos educativos. Pode encontrar mais informações sobre a CC, incluindo respostas a perguntas frequentes e vídeos, em creativecommons.org.


Exoneração de Responsabilidades: A CREATIVE COMMONS NÃO FORNECE ACONSELHAMENTO OU REPRESENTAÇÃO LEGAL. PARA ACONSELHAMENTO LEGAL, CONSULTE O SEU ADVOGADO.

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