Pt:CC0 - Revision history

Hamilton Abreu at 23:58, 27 April 2011

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{{Pt:Diferenças desde a tradução|CC0|42476}}
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O '''CC0''' é o instrumento "sem direitos reservados" do licenciamento Creative Commons - na prática, significa uma dedicação ao [[Pt:Domínio público|domínio público]].

O CC0 é um instrumento com um único fim, concebido para substituir a função de dedicação da anterior Dedicação e Certificação de Domínio Público ''([[Public Domain Dedication and Certification]])''.

A eficácia deste instrumento pode depender do seu regime legal, mas o instrumento tem por objectivo a renúncia de todos os direitos de autor, mesmo em contextos legais onde seja difícil fazê-lo.

Note que o CC0, em si mesmo, não pretende ser uma licença ''([[license]])'', mas sim uma renúncia ''([[waiver]])''. No entanto, se por qualquer causa a renúncia não tiver efeito legal, então o CC0 age como uma licença incondicional, irrevogável, não exclusiva e livre de pagamentos devidos por direitos de autor, para uso para qualquer fim.

Para informações detalhadas, consulte a FAQ CC0 ''([[CC0 FAQ]])''.

[[Category:Pt:Licença]]
[[Category:Pt:CC0]]

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 O '''CC0''' é o instrumento "sem direitos reservados" do licenciamento Creative Commons - na prática, significa uma dedicação ao [[Pt:Domínio público|domínio público]].
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 Para informações detalhadas, consulte a FAQ CC0 ''([[CC0 FAQ]])''.
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+| fonte = CC0

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 A eficácia deste instrumento pode depender do seu regime legal, mas o instrumento tem por objectivo a renúncia de todos os direitos de autor, mesmo em contextos legais onde seja difícil fazê-lo.
-Note que o CC0 é um instrumento com três níveis. Embora uma renúncia possa não ter efeito legal em muitas jurisdições, a aplicabilidade do CC0 não depende unicamente da renúncia. A licença pública, de recurso, é semelhante à nossa licença de Atribuição (BY) com a renúncia da condição da atribuição. Esta licença pode fazer-se cumprir em todo o mundo &mdash; de certa forma, esta licença é o núcleo do CC0. O terceiro e último nível é um acordo de não reinvindicação, pelo detentor dos direitos de autor, com o sentido de que mesmo que a renúncia e a licença não operem da forma pretendida, o detentor dos direitos de autor não tomará qualquer iniciativa para impedir o utilizador da obra de exercer direitos consistentes com a intenção do detentor dos direitos.
+Note que o CC0 é um instrumento com três níveis. Embora uma renúncia possa não ter efeito legal em muitas jurisdições, a aplicabilidade do CC0 não depende unicamente da renúncia. A licença pública, de recurso, é semelhante à nossa licença de Atribuição (BY) com a renúncia da condição da atribuição. Pode-se fazer cumprir esta licença em todo o mundo &mdash; de certa forma, a licença é o núcleo do CC0. O terceiro e último nível é um acordo de não reinvindicação, pelo detentor dos direitos de autor, com o sentido de que mesmo que a renúncia e a licença não operem da forma pretendida, o detentor dos direitos de autor não tomará qualquer iniciativa para impedir o utilizador da obra de exercer direitos consistentes com a intenção do detentor dos direitos.
 Para informações detalhadas, consulte a FAQ CC0 ''([[CC0 FAQ]])''.